Petição online quer pressionar Congresso para votar Projeto de Lei que prevê aumento de pena para violência contra animais

(Foto: Ilustração)

Uma iniciativa popular pretende coletar mais de 400 mil assinaturas em todo país. O objetivo do projeto Socorro Animal é pressionar o Congresso Nacional a votar o Projeto de Lei que prevê o aumento da pena para quem maltratar animais.

O PL 3490/2012 é de autoria do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e já foi aprovado na Câmara em 2015, porém não foi analisado pelos senadores. Segundo o texto da proposta, as penas para quem agredir animais podem ser aumentadas em um terço se o crime for cometido com o uso de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.

A matéria também fala sobre assistência e abandono de animais. Caso algum agente público, cuja função é preservar a vida do animal e não prestar assistência, a pena de detenção será de um a três anos. Já o abandono de cães e gatos resultará em três meses a um ano de detenção.

No caso de rinha de cães, a reclusão fica entre três e cinco anos. Já quem submeter o animal a qualquer perigo de vida ou situação contra sua integridade poderá ser preso de três meses a um ano.

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