(Foto: Nando Chiappetta)

Nesta terça-feira (14), a Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), referentes ao exercício financeiro de 2009. TCE identificou 48 irregularidades.

O voto do relator, conselheiro substituto Carlos Pimentel, se baseou no resultado de uma auditoria feita pela equipe técnica do Tribunal, que identificou irregularidades na gestão, sendo as mais graves, indícios e evidências de fraudes em licitações; contratação sem o devido processo licitatório;  concessão indevida de gratuidade na locação de espaços e pagamentos por shows inexistentes de artistas e grupos musicais para apresentação nas cidades de Petrolina, São José do Egito, Triunfo, Taquaritinga do Norte, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Goiana e Santa Cruz do Capibaribe

De acordo com o voto, a defesa apresentada pelos responsáveis não foi capaz de explicar as falhas apontadas pela auditoria, pois não trouxe qualquer elemento relevante ao processo, configurando-se apenas como alegações genéricas.

Diante dos fatos, o relator do processo, Carlos Pimentel, em substituição ao conselheiro Marcos Loreto, decidiu pelo julgamento irregular das contas, determinando aos gestores e aos representantes das empresas contratadas irregularmente, a obrigação de restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 1.055.681,20, com a devida correção monetária.

Com informações do TCE-PE