‘Petrolina Legal’ chega ao Terras do Sul nesta quarta-feira

(Foto: Ascom/PMP)

Na noite desta quarta-feira (28) será a vez dos moradores do loteamento Terras do Sul tirarem suas dúvidas sobre a documentação necessária para emitir a escritura dos seus imóveis. A ação faz parte do programa Petrolina Legal, que acontece às 19h, na Rua 6, próximo à Igreja Católica da comunidade.

De acordo com a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH), no bairro há potencial para regularização de 1200 moradias. “O programa está sendo bem aceito, a procura da população está satisfatória e nossa expectativa é que a meta seja superada”, afirmou o o secretário Giovanni Costa.

Antes do Terras do Sul, o Petrolina Legal passou por Cosme e Damião, João de Deus e Pedra Linda. Confira a seguir a lista dos documentos exigidos pela Prefeitura:

– Cópia do Título de Doação ou Contrato de Compra e Venda ou outro documento que demonstre a posse pacífica e contínua, por pelo menos de 05 (cinco) anos. (art. 47, VII, “a”, Lei Federal nº 11.977/09)*;

– Declaração de insuficiência de recursos, assinada pelo requerente, para adquirir imóvel com recursos próprios sem comprometer o seu sustento e de sua família (preenchida no momento do requerimento) ;

– Declaração de renda mensal familiar, por meio de contracheque, pró-labore ou outro documento que demonstre ser a renda mensal familiar abaixo de R$ 9.370,00 (nove mil, trezentos e setenta reais), de acordo com o Programa Minha Casa, Minha Vida (art. 2º da Lei Federal nº 11.977/09) (preenchida no momento do requerimento);

– Certidão Negativa do Cartório de Imóveis, que conste não haver outro imóvel em nome do requerente e do seu cônjuge;

– Cópia da Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se divorciados com averbação);

– Cópias do CPF e RG (do casal);

– Cópia da Carteira Profissional;

– Cópia do Título de Eleitor

– Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (menor idade);

– Declaração escolar dos filhos;

– Comprovante de residência atualizado (últimos três meses);

– Cartão Bolsa Família (se houver);

– Foto colorida frontal do imóvel

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