(Foto: Ascom/PMP)
Estabelecimentos que fazem serviços delivery não podem cobrar taxa de embalagem. A prática se configura como prática abusiva. Por conta disso, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) já notificou cerca de 10 estabelecimentos de Petrolina e faz um alerta para que as empresas suspendam a prática abusiva para evitar sanções.
De acordo com o diretor do Prodecon, Hélder Gomes, algumas empresas costumam repassar aos clientes os custos que têm com a compra de embalagens, o que vai contra o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, por colocar o consumidor em desvantagem e favorecer apenas os estabelecimentos.
Ao cobrar pela embalagem, o estabelecimento repassa ao cliente o custo do negócio, uma vez que este já pagou pelo produto. Quando isso acontecer, o ideal é que o consumidor contate o fornecedor e conteste o valor cobrado pela embalagem.
Os consumidores que encontrarem alguma situação de cobrança abusiva podem entrar em contato com o Prodecon através do número 3861-3066 (WhatsApp). O atendimento presencial na sede do Prodecon no Centro de Convenções permanece das 8h às 12h.
