(Foto: Blog Waldiney Passos)
O Projeto de Lei 009/2017, de autoria do vereador Edilsão do Trânsito (PRTB), que trata da regulamentação para a implantação de lombadas no município de Petrolina (PE), foi aprovado, nessa terça-feira (28), por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Petrolina.
O Projeto responsabiliza o Poder Executivo Municipal a não apenas realizar os estudos para verificar a necessidade de colocação de sinalização horizontal (lombadas) nas vias públicas, como também pela implantação das mesmas.
(Foto: divulgação)
“O principal objetivo da Lei é determinar a competência do município na implantação, porque o que vemos hoje é o órgão de trânsito apenas fazer o estudo e deixando com o cidadão a função de colocar a lombada”, afirmou Edilsão.
Segundo o texto do Projeto, as lombadas serão colocadas apenas em três situações: proteção de pedestres em vias de tráfego intenso, quando a sinalização horizontal e vertical foi insuficiente e nas proximidades de escolas, cursinhos e faculdades.
As lombadas deverão cumprir as determinações do CONTRAN no Artigo 2º, podendo ser de dois tipos: um que mede entre 8 cm a 10 cm de altura por 80 cm a 1,5 m de largura. E outro de 10 cm de altura por 2,60 m e 3,70 m de largura. O Projeto de Lei segue para sanção do Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.
