Petrolina: servidores temporários questionam a não prorrogação de contratos, mas Prefeitura afirma estar seguindo a lei

(Foto: ASCOM/PMP)

Profissionais contratados pela Prefeitura de Petrolina estão questionando o fato de os vínculos contratuais vigentes estarem prestes a ser encerrados. Há assistentes de educação e auxiliares de limpeza, cujos contratos serão finalizados em no primeiro trimestre de 2021.

“Estávamos à espera de um novo seletivo. Chegou ao nosso conhecimento uma mensagem da Secretária Executiva do RH, da Secretaria de Educação informando que não haverá seleção por conta da pandemia. E por esse motivo a Prefeitura convocaria as pessoas classificadas já no final da lista, para quando nosso contrato acabar”, relata um dos contratados.

Validade da seleção

O que o grupo questiona é o fato de os contratos findarem, mas a seleção ainda estar vigente. “Se nosso contrato vale no máximo dois anos por conta do edital, que também tem essa mesma validade e esse edital foi prorrogado, claramente nosso contrato também deverá seguir essa linha de prorrogação”, pontua.

Procurada pelo Blog Waldiney Passos a secretaria de Educação afirmou que a Prefeitura está seguindo o que determina a lei. “A seleção feita pela SEDUCE ainda tem validade, está vigente e dentro da legalidade. Por isso, os cadastro reservas serão convocados, conforme também está previsto na lei“, disse em nota. O município também informou que os vínculos já haviam sido prorrogados, sendo impossível ir de encontro ao que manda a lei.

Leia a seguir a íntegra da nota:

“A Secretaria Municipal de Educação esclarece que os contratos previstos para serem encerrados este ano serão, de fato, encerrados, como determina a lei – que não permite uma segunda prorrogação. A seleção feita pela SEDUCE ainda tem validade, está vigente e dentro da legalidade. Por isso, os cadastro reservas serão convocados, conforme também está previsto na lei.

A SEDUCE ressalta ainda que desde 2017, a gestão municipal investiu na contratação de mais de 1 mil profissionais através de processos seletivos, além da realização do maior concurso público para o cargo de professor da história do município. Essas e outras ações evidenciam a preocupação da Prefeitura de Petrolina no sentido de prezar pela qualidade de todo seu quadro profissional”.