Vereadores discutem Projeto de Lei na Câmara Municipal de Petrolina.
Nesta terça-feira (10), os vereadores de Petrolina (PE) vão apreciar, durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 99/2021, que institui o Programa Municipal de Registro de Feminicídio e Violência Doméstica Praticada Contra a Mulher em Petrolina e dá outras providências.
De autoria da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher – formada pelos parlamentares Maria Elena de Alencar, Samara da Visão e o Vereador Wenderson Batista – o Projeto de Lei ter como finalidade coletar, ordenar e analisar dados sobre a violência praticada contra mulher. A ideia é o Poder Executivo estabelecer parcerias entre entes municipais, estaduais e federais.
Segundo o texto legal, o Programa de Registro de casos de mulheres vítimas de violência doméstica e Feminicídio em Petrolina será coordenado pela Secretaria Municipal responsável pelas políticas para as mulheres.
