PF deflagra operação no das Princesas e na Vice-Governadoria

A Polícia Federal deflagra desde as primeiras horas desta quinta-feira uma megaoperação para desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco. Ao todo, 260 policiais federais de 10 estados da federação e 25 servidores da Controladoria-Geral da União participam da ação que teve como alvos o Palácio Campo das Princesas (sede do governo do estado), o prédio da Vice-Governadoria, no bairro de Santo Amaro, além de imóveis nos bairros da Torre, Graças e Beberibe – todos do Recife – e de Casa Caiada, em Olinda.

São 70 mandados judiciais nas mãos dos policiais federais em Pernambuco – sendo 15 de prisões temporárias, 19 de conduções coercitivas e 36 de busca e apreensão. Completa a operação um mandado de condução no estado do Pará. Até agora há confirmação de dois nomes envolvidos: O ex-comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Carlos D’Albuquerque e o empresário e advogado Ricardo Padilha, que foi levado à sede da PF ao lado da esposa. Ricardo foi foi preso anteriormente por suspeita de envolvimento em desvios de verbas da merenda escolar na cidade de Lagoa do Carro, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Não há a informação se os dois têm mandados de prisão temporária ou condução coercitiva.

A origem da operação

A operação Torrentes tem como base fortes indícios de superfaturamento em alguns contratos recentemente firmados pela Secretaria da Casa Militar com recursos públicos federais na “Operação Prontidão”, que tinha por objetivo a reestruturação dos municípios da mata sul pernambucana atingidos pelas chuvas torrenciais ocorridas em maio de 2017. Os prejuízos aos cofres públicos ainda estão sendo contabilizados porque a Casa Militar à despeito de várias solicitações feitas pela Controladoria-Geral da União, não havia encaminhado os comprovantes de despesas que são essenciais para efetuar o respectivo levantamento.

Resposta

O governo do estado se pronunciou sobre o caso por meio de uma nota oficial publicada por volta das 10h30.

Confira o texto na íntegra:

Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização. A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades. As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.

Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso. A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira.  A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.

A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico. É absolutamente lastimável o processo de espetacularização negativa das atividades de controle da atuação pública. O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos. Os trabalhos da Operação Reconstrução envolveram grande número de servidores públicos, que realizaram um esforço extraordinário na missão de minimizar o sofrimento que as enchentes causaram à população pernambucana.

É lamentável a operação desproporcional realizada no Gabinete do chefe da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas. O acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial. Logo que disponha de mais informações, o Governo de Pernambuco voltará a se pronunciar publicamente.

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