Plano Diretor Municipal será lançado nesta sexta-feira (4) em Petrolina

(Foto: Arquivo)

Nesta sexta-feira (4), às 14h30 será lançada a revisão do Plano Diretor Municipal de Petrolina. Revisado pela primeira vez desde 2006, o documento vai atualizar o plano urbanístico do município para desburocratizar o segmento.De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), Eduardo Carvalho, a solenidade também terá a posse do Conselho Municipal de Petrolina.

Esse Conselho foi eleito em 2016, no ano de 2017 nós não tivemos nenhuma reunião, mas agora a gente vai dar posse a esse conselho consultivo para debater as políticas urbanísticas do município”, disse Eduardo no programa Super Manhã, da Rádio Jornal na manhã dessa quinta-feira (3).

O Conselho Municipal é composto por representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além da sociedade civil. Durante a entrevista, o secretário também explicou como funciona o Plano Diretor, documentação obrigatória segundo o Estatuto da Cidade, em 2001.

“Ele tem quatro diretrizes básicas: garantir aos cidadãos os direitos urbanísticos, garantir a função social da propriedade particular, o ordenamento do território urbano e a gestão democrática da cidade” destacou Eduardo Carvalho.

Segundo Eduardo, o Plano Diretor será submetido ao Poder Legislativo para ser transformado em Lei Municipal. O lançamento da revisão do documento acontece no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, ao lado do IGEPREV.

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