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Uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa segunda-feira (5) autoriza a concessão de 12 aeroportos do Brasil à iniciativa privada. Divididos em blocos – Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste – a iniciativa foi autorizada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O Bloco Nordeste inclui os aeroportos do Recife, Maceió (AL), Santa Maria (SE), João Pessoa (PB),  Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB). Já o Bloco Centro-Oeste inclui os aeroportos Marechal Rondon, Rondonópolis,  Alta Floresta e Aeroporto de Sinop, todos no Estado de Mato Grosso; e Bloco Sudeste Aeroporto de Vitória e de Macaé (RJ).

O prazo da concessão será de 30 anos para todos os blocos e o processo de licitação se dará na modalidade de leilão simultâneo, a ser realizado em sessão pública, por meio de apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados, com previsão de ofertas de lances em viva-voz, nos casos estabelecidos pelo edital. O critério de julgamento das propostas será o de maior contribuição fixa inicial ofertada.

O mesmo integrante pode participar em mais de um consórcio, desde que para blocos de aeroportos distintos. Também não há restrição de aquisição de blocos pelo mesmo consórcio. As administradoras vencedoras recolherão ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), a título de contribuição ao sistema, valores fixos e variáveis, que são a Contribuição Fixa Inicial e a Contribuição Variável.

Com informações do Estado de Minas Gerais