Prefeitura de Petrolina publica decreto com critérios adicionais do MCMV

MInha Casa Minha Vida Petrolina
Seguindo o manual de instruções para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, divulgado em agosto de 2015 pelo Ministério das Cidades, a Prefeitura de Petrolina publicou esta semana no Diário Oficial o Decreto n° 023/2016 que trata sobre os parâmetros para seleção das famílias cadastradas e que participarão do sorteio do Residencial Park São Gonçalo.
De acordo com o Decreto os candidatos devem obrigatoriamente ter necessidade habitacional, ou seja, morar em barraco, domicílio coabitado, moradia insalubre; estar em vulnerabilidade socioeconômica – famílias com filhos até 14 anos, com renda de até um salário mínimo e meio e considerar o tempo de moradia no município – residir em Petrolina nos últimos três anos, a contar da data de inscrição.Os critérios adicionais foram aprovados pelo Conselho Gestor de Habitação do município.
O Decreto Municipal assinado pelo Prefeito Julio Lossio legitima a realização do sorteio do residencial que é composto por 992 unidades habitacionais. A previsão da Secretaria Executiva de Habitação é que o sorteio com as famílias seja realizado ainda neste mês de abril.
A publicação  completa do Decreto n° 023/2016 pode ser visualizada através do Diário Oficial de Petrolina na edição 1399 de 5 de abril de 2016.

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