Prefeitura de Petrolina realiza Seminário sobre notificação compulsória

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Indicar estratégias para resolver alguns tipos de violência que continuam na sociedade, será o lema do seminário sobre Notificação Compulsória, que a prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Cidadania, realiza nesta terça-feira (29), na sede do IGEPREV, das 13 às 17 horas.

Durante o seminário será apresentado a metodologia do trabalho do que será desenvolvido, como também a explicação de como deve ser feita a notificação compulsória dos casos de violência e a comunicação deles aos órgãos como o Ministério Público, o Judiciário e os Centros de Referência em Assistência Social.

Desde 2004, o Ministério da Saúde instituiu a Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde buscando reduzir o número de doenças e mortes causadas por maus-tratos e agressões. Para o funcionamento dessa rede, um dos principais instrumentos é a ficha de notificação compulsória, que deve ser preenchida na unidade de saúde em que o paciente foi atendido.

O documento é base para a inclusão dos dados em um sistema de informação nacional, que armazena todas as informações sobre os casos de violência e demais doenças de notificação compulsória, como raiva, aids e dengue, por exemplo. Uma cópia da notificação é encaminhada para órgãos responsáveis pela apuração do caso, como o MPPE, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e Delegacia da Mulher.

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