(Foto: Ascom)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) está orientando a população sobre uso e ocupação do solo durante festividade a serem realizadas em áreas públicas da cidade. As pessoas interessadas, devem procurar a Semaurb, localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro, das 8h às 17h, para obter informações sobre as normas e saber que caminhos tomar na hora de solicitar autorização para realizar os eventos.

De acordo com o Código de Polícia Administrativa 018/2016 em seu Artigo 170, inciso terceiro, entende-se por logradouros públicos: as ruas, praças, avenidas, travessas, caminhos, passarelas, pontes, viadutos, passeios, calçadas, becos, túneis, estradas, jardins, canteiros e qualquer caminho aberto ao público no território do Município, para o uso público somente serão permitidas atividades de comércio informal ou de prestação de serviço com regulamentação estabelecida pelo Poder Público Municipal.

Por ser a SEMAURB, responsável pelo ordenamento urbano na cidade, existe a necessidade de autorização perante o órgão responsável no caso de uso dos equipamentos públicos para atividades remuneradas bem como eventos também programados para estes espaços.

“[…]O ordenamento se dá em decorrência de um estudo e avaliação para que o evento não prejudique os demais munícipes, de maneira que o evento seja de conhecimento dos órgãos competentes com antecedência. Reforçamos que mesmo o evento autorizado, é fiscalizado para que seja de fato comprovado que tudo que ficou acertado foi cumprido”, descreveu Jadson.