Prefeitura promove seminário sobre os impactos da nova legislação de regularização fundiária, em Petrolina

(Foto: Ivaldo Regis)

A regularização fundiária foi o tema escolhido para seminário, que aconteceu nesta sexta-feira (7) no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Petrolina. A iniciativa da prefeitura de Petrolina, aconteceu através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS).

Ministrado pelo o Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos, Silvio Figueiredo, o evento contou com a presença do prefeito de Petrolina Miguel Coelho (PSB), secretários municipais, o procurador geral do município Diniz Eduardo e advogados da região.

O novo marco da regularização fundiária no Brasil, a partir da aprovação da medida provisória 759/2016, pelo o Senado Federal, apresenta desafios que foram debatidos durante o seminário.

“Eu acho que essa é uma das pautas, onde a prefeitura e a OAB, e a classe dos advogados, representando aqui toda a justiça, tem que convergir mais, afinar mais o estudo, afinar mais os nossos pontos de interesses em comum, para que a gente possa realizar e entregar mais para a população. Não adianta olhar para trás, temos que olhar para frente e apresentar soluções e a solução está aqui, agora com esse projeto de lei”, declarou Miguel Coelho durante o evento.

Miguel Coelho ainda anunciou a entrega de 71 posses de títulos de propriedade e o início do processo de outras 300 unidades, além de entregas que deverão ser feitas ainda este ano.

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