Presidente do Supremo Tribunal Federal pede informações sobre tramitação da reforma da Previdência

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, pediu nesta quinta-feira (22) informações para a Câmara dos Deputados e à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. O pedido de informações faz parte de ação na qual associações de trabalhadores e aposentados pedem a suspensão do andamento da proposta.

De acordo com decisão, a AGU, a Câmara, além do Senado e da Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar no processo. Após o prazo, a liminar estará pronta para decisão da ministra.

Em uma ação protocolada ontem (21), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ), a Federação dos Empregados de Autônomos de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical alegam que a PEC restringe direitos dos trabalhadores.

Reforma

A reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos para homens e mulheres se aposentarem. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo, segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica esses dados periodicamente.

Com informações da FolhaPE

Um Comentário

  • Nirde Rosalin Barbieri

    23 de dezembro de 2016 at 22:10

    Vamos ver Dra, esses políticos sem escrupulos que estão acabando com os DIREITOS dos trabalhadores. A reforma da Previdência leva os trabalhadores a um estado de escravidão. O pobre mau ganha para comprar farinha e mandioca às vezes um pouco de feijão quando se alimenta, muitas vezes dá um duro da manhã até a tarde para ganhar um salário mínimo com mais de 5 filhos muita das vezes. Será que ele aguenta pagar 65 anos de previdência para poder se aposentar? Um agricultor que come mal levanta 4 horas da manhã come ás 9horas arroz feijão as vezes um ovo frito sai 6 horas às vezes não tem janta quando pensa que vai descaçar ainda faltam 30 anos para se aposentar. Enquanto que esses malditos políticos recebem uma fortuna já são aposentados sabemos que não estão nem aí. A mulher que é obrigada a fazer faxina sabe o que é fazer faxina? É pesado chega em casa tem os filhos e tudo para fazer tem que trabalhar até 65 anos é crueldade o que estão fazendo com o trabalhador. Enquanto esses políticos sem escrúpulos vota projeto a toque de caixa entregando 100 bilhões de reais a essas operadoras que com certeza pertence também a políticos sendo que 100 bilhoes de reais dá para acudir a Previdência, mas não,preferem fazer o povo pagar. Dra por favor faz os membros do Supremo raciocinar e cortar essa ousadia desse inescrupulosos.

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