Presidente Osório Siqueira cria comissão especial para elaborar parecer ao projeto da regularização fundiária

Presidente Osório Siqueira

Após mais um capítulo da novela da votação do projeto de lei 032/2016, que trata da regularização fundiária dos bairros São Jorge, São Jaquim e Mandacaru, quando a sessão foi suspensa devido o presidente Osório Siqueira (PSB) ter negado o documento apresentado pelo vereador Pérsio Antunes (PV), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, alegando considerá-lo um relatório e não um parecer, foi criada então a Comissão Especial que deverá apresentar o parecer no prazo improrrogável de até 05 (cinco) dias.

Entre outras considerações, Osório Siqueira estabelece que o artigo 49, parágrafo 4º do Regimento Interno, determina ser dever do Presidente da Câmara a designação de Comissão Especial para exarar o parecer não exarado pela Comissão constituída.

A Comissão Especial está assim constituída:

Vereador Manoel da Acosap – Presidente

Vereador Edinaldo LIma – Relator

Ronaldo Luiz de souza – Secretário

Elias Jardim – Suplente

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