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O Processo Judicial eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório a partir da segunda-feira (24) em mais nove unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A medida nestas unidades abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, da família e registro civil, acidentes de trânsito, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias.

O protocolo de ações por meio exclusivo do sistema passa a ser realizado na comarca de Petrolina nas 1ª, 2ª e 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis; nas 1ª e 2ª Varas de Família e Registro e Civil de Petrolina; na Vara da Fazenda Pública; e na Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem.

Sistema

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.