Procurador Geral do Município contesta argumentos do vereador Pérsio Antunes

Procurador Fábio Lima

Foto: Waldiney Passos

Como era previsto, devido a importância do tema, a audiência pública para discutir o projeto da regularização fundiária dos bairros Mandacaru, São Joaquim e São Jorge contou nesta terça-feira (16) com a presença de todos os vereadores, mobilizou parte das lideranças comunitárias e moradores das áreas interessadas e durou mais de 6 horas e meia de debate.

O primeiro a se pronunciar foi o vereador Pérsio Antunes (PMDB) autor do requerimento, que reforçou os motivos que o impedem de, na qualidade de presidente da Comissão de Constituição e Justiça, assinar o parecer opinando pela tramitação da matéria em plenário, como a questão da avaliação dos valores dos imóveis públicos e o número de pessoas reivindicando a propriedade dos terrenos.

Contrapondo os argumentos de Pérsio, o procurador Geral do Município Dr. Fábio Lima disse que as avaliações de preço são feitas por profissionais habilitados para isso.  “São profissionais completamente credenciados e sem qualquer fato que abone a conduta deles, da mesma forma que todas as avaliações que estão postas no projeto sempre priorizaram a favor do município, inclusive sobre o que ele disse a respeito da avaliação de particular, teve particular que avaliou área do município maior do que nossa avaliação e para ser correto, pra ser justo com o próprio município a gente colocou avaliação do particular que é maior do que o próprio município”, justificou.

Dr. Fábio reforçou que apesar de existirtem diversos proprietários o projeto discute apenas a propriedade de três pessoas. “O projeto de lei é propondo um acordo para indenizar simplesmente esses três, os outros proprietários em processo a parte, em momento oportuno, também poderão ser indenizados”, disse.

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