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Projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores de Petrolina vai obrigar SAMU a levar pacientes com planos de saúde para hospitais particulares

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O projeto de Lei Nº 069/2018 de autoria dos vereadores Ronaldo Cancão (PTB), Ronaldo Silva (PSDB), Gilberto Melo (PR), Cicero Freire (PR), Aero Cruz (PSB) e Rodrigo Araújo (PSC) aprovado na sessão da Casa Plínio Amorim da última quinta-feira (3), autoriza o poder executivo a estabelecer normas para o atendimento emergencial pela equipe de socorro no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), em relação a remoção de pacientes para os hospitais particulares de Petrolina (PE).

Em conversa com funcionários do SAMU de Petrolina, este blog obteve a informação de que a orientação da direção do órgão é que todo paciente atendimento pela a equipe, seja encaminhado para um hospital público, mesmo que ele tenha plano de saúde.

Na prática, o projeto passa a obrigar a ambulância do SAMU levar a pessoa em atendimento para um hospital particular, caso ela tenha plano de saúde e esteja consciente para solicitar o encaminhamento. Se o paciente não estiver consciente e um parente esteja presente no momento dos primeiros socorros, também pode fazer a solicitação.

A proposta dos vereadores causou discussão entre as bancadas de oposição e situação. Segundo a vereadora Cristina Costa (PE), já existe uma lei federal que regula a transferência de pacientes atendidos pelo SAMU e isso pode impedir a sanção do projeto pelo prefeito Miguel Coelho.

“Uma lei municipal não pode se sobrepor em uma lei federal não, vereador Ronaldo Cancão”, argumentou ela durante discussão com o edil.

Os autores do projeto argumentaram que o projeto é legal porque existe jurisprudência, ou seja, outras três ou quatro cidades do país já tem leis semelhantes.

Depois de um longo debate, o projeto de lei foi aprovado por 14 votos a favor e duas abstenções. A vereadora Cristina Costa e o vereador Gilmar Santos (PT) não votaram.

O vereador Ronaldo Silva, um dos autores, comemorou. “Isso até esvazia um pouco o hospital público, porque todo acidentado do nosso município é levado para o hospital de traumas, gerando a superlotação que está aí. Então a partir do momento que essa lei for sancionada, o paciente que for acidentado e tiver acordado, ele pode dizer que tem plano de saúde e a ambulância será obrigada a levá-lo para o hospital privado”, justificou o vereador.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito Miguel Coelho.

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