Projeto de Lei que estabelece sanções a agressores de animais será votada na sessão desta quinta-feira (24) em Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão na Câmara de Vereadores de Petrolina nesta quinta-feira (24) será marcada pela votação de três Projetos de Lei do Poder Legislativo. Destaque para o PL nº 047/2018, que estabelece sanções e penalidades administrativas a quem praticar maus-tratos a animais. A medida é de autoria dos edis Maria Elena e Alex de Jesus e precisa da maioria simples nas duas votações para ser aprovado.

Também serão discutidos o PL nº 030/2018, no qual inclui no calendário oficial do município, a Semana Municipal de Conscientização Prevenção do Mal de Alzheimer, de autoria do vereador Rodrigo Araújo. O edil também apresentou o Projeto de Lei nº 035/2018, que dispões sobre a obrigação das empresas de transporte público, anexar, no interior dos ônibus, aviso informando que abuso sexual é crime.

Além dos Projetos de Lei, os vereadores da Casa Plínio Amorim analisaram dois Requerimentos, 21 Indicações e mais três PLs que deram entrada no setor Legislativo. Às 10h30 está agendada a participação do Gerente da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dácio Rossiter Filho.

Ele discursará sobre a palestra sobre o Combate a Corrupção e Defesa dos Recursos Púbicos em Período Eleitoral, realizada na Facape também nesta quinta-feira. A sessão começa às 9h.

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