O tema ainda deve voltar à comissão antes que seja emitido parecer sobre a proposição./ Foto: Alepe
Reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, nesta terça (9), terminou sem posição do colegiado acerca do Projeto de Lei n° 769/2016. Discutida nos termos de seu Substitutivo nº 01, a matéria de autoria do deputado Miguel Coelho (PSB), que estava na pauta de votação, quer regulamentar as feiras de produtos orgânicos em Pernambuco, com a pretensão de dificultar o comércio de itens que não cumpram com requisitos para fazer jus à classificação. A proposição já havia sido retirada da pauta do colegiado em junho, quando os deputados consideraram que regras contidas no texto poderiam ser demasiado desfavoráveis a pequenos produtores rurais. Na reunião desta tarde, especialistas foram ouvidos sobre o tema, mas não se formou consenso sobre a redação da norma.
Relator da proposta, o deputado Henrique Queiroz (PR) quer apresentar novo substitutivo ao projeto, para suprimir os trechos que citam a necessidade de cadastro dos produtores junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Auditor fiscal do órgão em Pernambuco, Vladimir Guimarães explicou que a exigência já existe na legislação federal acerca da atividade. “A produção orgânica está devidamente regulamentada na legislação federal, a que inclusive a proposição faz referência. Aqui estamos tratando apenas de matéria regulamentar, sobre detalhes da comercialização”, elucidou.
O mesmo argumento foi usado por Miguel Coelho para defender a manutenção do texto como está. “As exigências perante o Mapa não são nenhuma novidade, apenas queremos oferecer mais segurança sobre a origem dos alimentos, e para isso o cadastro dos produtores é essencial”, afirmou o socialista.
Presidente da Comissão da Produção Orgânica de Pernambuco (CPOrg), Davi Fantuzzi sugeriu mudança para impossibilitar a presença de “atravessadores” nas feiras orgânicas, ao proibir o trabalho de comerciantes que não sejam os próprios produtores. Fantuzzi, entretanto, afirmou não ter certeza se a matéria original poderá gerar mais segurança aos consumidores. “Mais do que novas leis, o que falta é estrutura nos órgãos fiscalizadores para coibir irregularidades”, apontou.
Pernambuco conta hoje com 755 produtores orgânicos habilitados junto ao Mapa. Pesquisadora do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Cristina Lemos enfatizou a necessidade de aumentar a “capilaridade” da assistência técnica para impulsionar a oferta de itens cultivados sem agrotóxicos. “Somente assim, incentivaremos o crescimento das áreas de produção e a quantidade de feiras”, considerou.
O tema ainda deve voltar à comissão antes que seja emitido parecer sobre a proposição. Por sugestão do deputado Edilson Silva (PSOL), o presidente do colegiado, Zé Maurício (PP), encaminhou a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, para discutir as alterações que devem ser incorporadas à matéria. “É um tema de suma importância e merece ser debatido com todas as partes interessadas”, enfatizou Zé Maurício. Na reunião dessa terça também foram distribuídas cinco proposições para relatoria.
