Projeto que prevê mudança no Estatuto do Servidor é adiado na Câmara municipal de Petrolina 

Sindsemp na Câmara 1

O Projeto de Lei 0119/15 do vereador Alvorlande Cruz (PRTB) que altera dispositivo da Lei nº 301/91 do Estatuto do Servidor Público, estava previsto para entrar na pauta da Casa Plínio Amorim na sessão da última quinta-feira (4), mas não chegou nem entrar para a discussão dos vereadores. O PL aguarda o parecer das Comissões, entre elas de Redação e Justiça e Finanças. A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) quer prosseguir a discussão antes da votação do projeto.

O texto prevê a valorização profissionais dos antigos Auxiliares de Serviços Gerais, hoje Auxiliares Administrativos. “O Decreto 20 está em extinção, dos servidores que se enquadram nessas funções, fiz um levantamento e empenhei R$ 1 milhão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para dispor recursos e fizemos a alteração da nomenclatura. Quem tem nível médio terá rendimentos em torno de R$ 1 mil, nível superior em trono de R$ 1,5 mil e que será legalizado através do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), para que esses profissionais sejam inseridos”, destacou o vereador.

O Sindsemp diz que mantém a discussão em torno do Projeto, o presidente do Sindicato, Walber Lins, mencionou que,  “acompanha todas as matérias inerentes ao servidor público municipal, inclusive participa das discussões na construção dos projetos e a Casa Plínio Amorim tem sido parceira. Não existe nenhum projeto que não tenha perpassado numa discussão com o servidor”, afirmou.

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