Projeto quer proibir que Gestantes presas sejam algemadas em Pernambuco

Mulher algemada

Foi aprovado hoje (14), em Primeira Discussão, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), o Projeto de Lei nº 464/2015, que pretende evitar a aplicação de métodos de contenção que representem risco à integridade da gestante e do bebê durante toda a gravidez, parto, cirurgias e internações posteriores.

O documento apresentado pelo deputado Zé Maurício (PP), ainda desautoriza o emprego de calcetas – correntes presas aos tornozelos – para essas situações.

Na justificativa anexada à proposição, o autor relata denúncias da Pastoral Carcerária de São Paulo de que pelo menos seis reeducandas deram à luz com mãos ou pernas atadas naquele Estado em 2012. Para o progressista, os casos representam “verdadeira afronta à dignidade” das mulheres sob a custódia do sistema prisional.

A mudança, acrescenta o parlamentar, também é compatível com resolução das Nações Unidas sobre o tratamento a mulheres presas, que desaconselha o uso de instrumentos de coerção contra detentas em trabalho de parto. Aprovada por unanimidade, a matéria será submetida à Segunda Discussão no Plenário da Alepe e aguardará sanção do Governo do Estado para entrar em vigor.

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