O ministro da Fazenda disse contar com a aprovação da PEC até o final do ano, conforme previsão apresentada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia./Foto:Pedro Ladeira

O governo deve apresentar a proposta para o Orçamento de 2017 na próxima segunda (22), afirmou nesta sexta-feira (19) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O prazo limite para envio do texto ao Congresso é 31 de agosto.

Meirelles disse que o projeto já seguirá as regras da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) do teto de gastos, que tramita no Congresso. A emenda, que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior, foi uma das primeiras medidas econômicas anunciadas pelo governo interino, logo após o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

O mecanismo não pode ser aplicado, no entanto, às despesas mínimas com saúde e educação, que são fixadas de acordo com a evolução das receitas da União.

“No caso das despesas totais, vamos mandar uma proposta de Orçamento que já leva em conta a proposta de emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos federais até no máximo a inflação do ano anterior. No entanto, em relação aos gastos com saúde e educação, sujeitos a outra vinculação constitucional, um piso, evidentemente vamos atender os termos fixados atualmente”, disse.

O ministro da Fazenda disse contar com a aprovação da PEC até o final do ano, conforme previsão apresentada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Meirelles concedeu entrevista após reunião com o presidente interino Michel Temer e outros líderes políticos do atual governo.