(Foto: Ascom/PMJ)

Com o objetivo de manter o ordenamento, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) está visitando os residenciais de Juazeiro (BA) e notificando os proprietários que estão construindo sem a devida autorização. Como esses complexos habitacionais são construídos com uma estrutura já estabelecida, qualquer interferência pode comprometer os demais prédios.

A Secretaria já esteve nos residenciais Juazeiro 1, 2 e 3, Brisa da Serra, Mairi, São Francisco, está concluindo as notificações no Praia do Rodeadouro, e depois seguirá para o Dr. Humberto. O trabalho desenvolvido pela secretaria tem como base a Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativo e a partir do artigo 382 que descreve sobre construções estabelece os seguimentos que precisam ser cumpridos para que uma obra seja realizada.

Vale ressaltar que antes de iniciar qualquer construção ou reforma é preciso procurar o órgão municipal para ter a licença para tal exercício, antes da emissão serão analisados: a planta do imóvel, solo da construção, natureza da obra e quantidade de pavimentos. Todas essas análises são para assegurar que a construção ocorrerá em local propício e sem risco para o proprietário e demais vizinhos. A Secretaria fica localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro, e funciona das 8h às 18h.

Segundo o secretário Jadson Barros o trabalho tem como finalidade resguardar a segurança relacionada à estrutura das unidades habitacionais. “Uma vez que esse projeto é nacional, já tem uma estrutura pronta e sem precedente para alteração. Nosso trabalho é ir até essas casas, conversar com os proprietários e informar das necessidades legais antes de qualquer interferência. Solicitamos a quem deseja construir ou reformar, que vá até a SEMAURB para tirar as suas dúvidas e realizar tudo dentro da legalidade para que não tenha intercorrências no futuro. Nosso corpo técnico é capacitado e está aqui para ajudar”, descreveu.