O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.

As inscrições para participar das eleições unificadas do Conselho Tutelar de Juazeiro foram prorrogadas até o próximo dia 24. São cinco vagas para o colegiado e seus respectivos suplentes para o quatriênio 2020 a 2023.

As inscrições são individuais, não sendo admitida composição de chapas sendo realizadas presencialmente na Casa dos Conselhos, sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou através de formulário eletrônico disponível no site da prefeitura de Juazeiro . Além dos documentos pessoais, é necessário possuir experiência comprovada na área da infância e juventude.

Sendo considerado habilitado após análise dos documentos, os candidatos passarão por prova de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente e serão eleitos mediante voto direto, secreto e facultativo dos eleitores do município.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Mais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no Diário Oficial do Município.