PSOL e Rede recorrem para derrubar perdão de Bolsonaro a crimes de Silveira

O PSOL e a Rede sustentabilidade já protocolaram, na manhã desta sexta-feira (22), ações contra o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Enquanto o PSOL protocolou um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados para sustar os efeitos do indulto, a Rede entrou com um recurso no próprio Supremo Tribunal Federal (STF), órgão que condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.

Os parlamentares do PSOL alegam de Silveira é um dos maiores símbolos da aposta na ruptura das instituições democráticas. “São comportamentos reiterados e permanentes de afronta à Constituição Federal e de ameaça aos direitos humanos e outros poderes da República por parte do deputado condenado. A ameaça contra as liberdades democráticas é o verdadeiro modus operandi da sua atuação e de seus aliados”, afirma o partido.

“No Estado Democrático de Direito, o presidente da República, ministros e deputados federais devem se submeter à Constituição Federal e às leis vigentes, devendo respeitar e o livre exercício dos Poderes e as liberdades democráticas. Nenhum direito constitucional é absoluto. Obviamente, a liberdade de expressão não é um direito ilimitado, devendo respeitar outros direitos previstos na Constituição Federal. Dessa forma, a liberdade de se expressar não pode se confundir com o discurso de ódio e o incentivo à violência”, acrescenta o PSOL.

Já a Rede justifica que o decreto de Bolsonaro é “claramente incompatível com preceitos fundamentais da Constituição Federal” e incentiva “toda espécie de agente antidemocrático a vestir a camisa de seu pleito e efetivamente passar a cometer crimes de toda ordem contra o Estado Democrático e contra a ordem constitucional, justamente na certeza de que o Presidente da República concederá o indulto ou a graça a todos os envolvidos no cenário de delinquência criminosa”.

“É preciso, então, agir com rapidez, para impedir que se consume tamanha afronta à Constituição e ao ordenamento jurídico brasileiro. E, no caso, não se trata de mera afronta a normas despiciendas: a denotação prática aqui é notória, pois, se nada for feito, certamente o Presidente da República terá maior chance de concretizar sua antiga e já conhecida vontade se perpetuar no poder, inobstante os meios para tanto e, literalmente, custe o que custar”, completa a Rede.

Na noite de quinta-feira (21), o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmar que o Parlamento não pode anular o decreto assinado por Bolsonaro.

Outros partidos de oposição devem recorrer de indulto

A expectativa é que outros partidos que fazem oposição ao governo recorram da decisão de Bolsonaro. O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), considera a possibilidade de entrar com uma ação no próprio STF com a justificativa de que o mandatário cometeu crime de responsabilidade. Na avaliação dele, “Bolsonaro comete um crime para proteger um criminoso” e “afronta o STF num abuso de autoridade”.

O líder do PSB na Câmara, deputado Bira do Pindaré (MA), destacou que Bolsonaro foi “autoritário” e que “quer falar mais alto do que a Justiça” ao perdoar o “amigo” pelos crimes. “Os dois são farinha do mesmo saco. Como advogado, digo que esse indulto é inconstitucional; não atende critérios necessários, o processo sequer foi concluído”, acrescentou.

O PDT também vai recorrer do indulto. A decisão foi anunciada pelo pré-candidato do partido à Presidência da República, Ciro Gomes, que afirmou que “acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal, Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional”.

Fonte: O tempo

Deixe um comentário