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PT-PE instaura processo disciplinar contra Luciano Duque

Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT). (Foto: Robério Sá/ Blog do Robério Sá)

Diante da declaração de Luciano Duque (PT), prefeito de Serra Talhada (PE), em apoiar a candidatura do senador Armando Monteiro (PTB) ao governo do estado, a Comissão Executiva Estadual do PT-PE instaurou um processo disciplinar previsto no estatuto do PT, contra Luciano Duque, com aplicação das penalidades que a Comissão de Ética e a instância partidária jugarem cabíveis, após o regular exercício do direito de defesa;

O posicionamento de Duque, foi declarado nesta segunda-feira (03). A decisão do petista vai de encontro com o que foi definido pelo diretório nacional do PT, que optou pela aliança com o PSB de Paulo Câmara. “Quem esteve sempre ao lado de Lula e Dilma e foi contrário ao impeachment”. “Não estou mudando a história. O PSB é que quer essa cortina de fumaça para fugir das discussões sobre os problemas de Pernambuco”, disse o prefeito em discurso.

Em nota, a Comissão Executiva Estadual do PT-PE, afirma que as decisões partidárias, têm como objetivo recompor a aliança histórica dos partidos de centro-esquerda. Disse ainda, que a declaração do prefeito, Luciano Duque foi uma surpresa, já que, o mesmo está apoiando uma chapa cujos líderes adotaram posições claras que se distanciam do projeto do Partido dos Trabalhadores (PT).

Segundo a Comissão Executiva Estadual do PT-PE, Luciano Duque traiu o seu partido: “Duque cometeu uma grave indisciplina estatutária e política, caracterizadora de infidelidade partidária a um partido que o acolheu, com respeito, solidariedade e apoio, e pelo qual se elegeu e se reelegeu prefeito da importante cidade de Serra Talhada”

Leia a nota na íntegra:

A Comissão Executiva Estadual do PT-PE, reunida em 03.09.18, adotou as seguintes DECISÕES diante do posicionamento do Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, em apoiar a coligação “Pernambuco Quer Mudar”, liderada pelo senador Armando Monteiro Neto e integrada pelos ex-ministros de Michel Temer, Mendonça Filho e Bruno Araújo :

1 – O PT decidiu, por suas Instâncias Nacionais e em sua Convenção Estadual, celebrar uma coligação às eleições presidenciais com o PCdoB e com o PROS e, em Pernambuco, apoiar a reeleição do Governador Paulo Câmara, do PSB, tendo na chapa, como vice, a deputada Luciana Santos, do PCdoB, e o senador do PT Humberto Costa, também candidato à reeleição;

2 – Essas decisões partidárias, como foi amplamente divulgado e debatido internamente em nosso partido, têm como objetivo recompor a aliança histórica dos partidos de centro-esquerda para (1) derrotar a agenda que motivou o golpe de 2016 e que está sendo imposta ao País pelo Governo ilegítimo de Michel Temer e das forças que lhe apóiam; para (2) restaurar a democracia, com o restabelecimento da soberania do povo brasileiro sobre os destinos do Brasil e para  (3) ampliar o conjunto das forças políticas, sociais e partidárias, em defesa  dessas prioridades e, em especial, da luta contra a perseguição política e judiciária ao ex-presidente Lula, em defesa de seus direitos constitucionais e para a sua vitória nas eleições presidenciais, como é a vontade da ampla maioria do nosso povo, expressa em todas as pesquisas;

3 – Tais decisões partidárias, inclusive, orientaram o posicionamento do candidato a vice-presidente na chapa liderada pelo ex-presidente Lula, Fernando Haddad, em visita a Pernambuco neste sábado e em atos ao lado do Governador Paulo Câmara, bem como no posicionamento do nosso próprio candidato a presidente, Lula, em carta dirigida ao Povo Pernambucano, lida e divulgada naquele ato;

4 – Para a nossa surpresa, no dia de hoje, o prefeito de Serra Talhada anunciou o seu apoio à chapa cujos líderes adotaram posições claras e asseguraram os seus votos para a aprovação de todas as medidas propostas por Michel Temer, de forte conteúdo anti-povo e contra a soberania brasileira, como a brutal supressão dos direitos fundamentais do trabalhador (a reforma trabalhista); como a PEC da Morte, congelando os investimentos em Educação e Saúde e em outros gastos sociais; como a entrega do pré-sal aos interesses internacionais, dentre outras medidas lesivas ao País e ao nosso Povo. Forças políticas que defenderam e apenas não aprovaram a Reforma da Previdência e a privatização da Chesf e do rio São Francisco em razão da forte reação da sociedade brasileira, do PT e dos partidos a nós aliados, em especial o PCdoB e o PSB em Pernambuco;

5 – Agrava a nossa surpresa, porque foi um posicionamento individual do prefeito Luciano Duque, sem debater e sequer informar previamente à Direção Estadual, quando ele e todos os petistas sabemos, ao se filiar, que assumimos um compromisso com um partido que preza muito pela democracia interna, pela nossa diversidade e pela nossa liberdade na defesa das opiniões, mas que, também, tem como cláusulas pétreas o respeito às decisões colegiadas finais de nossas instâncias partidárias e ao nosso Estatuto;

6 – Por esses motivos, é evidente que o prefeito Luciano Duque cometeu uma grave indisciplina estatutária e política, caracterizadora de infidelidade partidária a um partido que o acolheu, com respeito, solidariedade e apoio, e pelo qual se elegeu e se reelegeu prefeito da importante cidade de Serra Talhada;

7 – Diante de tudo, isso, DECIDIMOS adotar as seguintes medidas previstas e determinadas no Estatuto do PT :

7.1. a instauração de processo disciplinar, previsto no artigo  171, §§ 1º e 2º, combinado com os artigo 234, alínea a, com vistas à aplicação das penalidades que a Comissão de Ética e a instância partidária entenderem cabíveis, após o regular exercício do direito de defesa;

7.2. a avocação para a Comissão Executiva Estadual da competência para instaurar e para processar o procedimento disciplinar acima referido, com fundamento no relevante fato descrito e na previsão dos artigos 171, §2º, e 232, parágrafo único, do Estatuto Partidário do PT.

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