Reajuste do Judiciário deve estourar teto de gastos pelo segundo ano consecutivo

O reajuste concedido pelo Congresso Nacional aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao titular do cargo de procurador-Geral da República (PGR) aprovado na semana passada deve estourar o teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 pelo segundo ano consecutivo.

Especialistas afirmam que se a situação não for controlada, em 2020 o Judiciário será obrigado a congelar os salários, proibir contratações e realizações de concurso, além de cortar efetivo. Pela Emenda Constitucional cabe ao Poder Executivo cobrir o estouro do gasto, mas com um limite de 0,25% das despesas previstas.

Porém essa margem compensatória já está totalmente comprometida e para evitar o estouro dessa margem compensatória, o Judiciário terá de escolher quais despesas precisará cortar em seu próprio orçamento para acomodar o reajuste que ainda não foi sancionado pelo atual presidente Michel Temer (MDB).

“O governo vai estourar o teto de gastos em 2019, pelas nossas previsões, pois não há mais espaço para aumento de despesas com pessoal ou de gastos extraordinários, como está sendo sinalizado com esse reajuste do Judiciário e os que devem vir a reboque, como parlamentares, militares e demais servidores”, pontua Bruno Lavieri, economista da 4E Consultoria.

Com informações do Correio Braziliense

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