Reale Júnior reafirma motivos de afastamento da presidente Dilma Rousseff

Reale Júnior

Jefferson Rudy/Agência Senado

Em sua apresentação na Comissão Especial do Impeachment nesta quinta-feira (28), o jurista Miguel Reale Júnior confirmou os motivos para um possível afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff. Reale Júnior é autor da denúncia que pede o afastamento da presidente, juntamente com Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. Janaína ainda vai falar no encontro, mas Bicudo não pode comparecer à reunião por razões médicas.

De acordo com Reale Júnior, a situação de impeachment se justifica com base na edição de decretos de suplementação financeira sem autorização do Congresso e nas chamadas “pedaladas fiscais”, ou seja, o uso de recursos de bancos públicos, como o Banco do Brasil, para quitar compromissos de programas sociais do governo. O jurista refutou a tese de golpe apontada pelos contrários ao impeachment. Ele acrescentou que todos os ritos legais estão sendo respeitados e o direito de defesa está sendo até “muito ampliado”.

— Pode não existir um fato delituoso no direito natural, mas existe na consciência de todos a urgência de proteger a transparência da coisa pública — argumentou.

Na visão do jurista, os governos do PT são como uma “ditadura da propina”, que não vê limites no uso da administração pública em um projeto de poder. Ele disse que é possível perceber no governo uma “irresponsabilidade gravíssima” na condução da fazenda pública, provocando medo e receio na população. Segundo Reale Júnior, as decisões do governo Dilma atentam contra o rigor fiscal. Ele chegou a lembrar frases do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do ex-senador Jefferson Peres na defesa do equilíbrio fiscal.

— O desrespeito ao equilíbrio fiscal levou o país a esta situação que vemos hoje — lamentou.

Reale Júnior ainda apontou que a situação de recessão leva ao desemprego e à deterioração social. Ele criticou o que chamou de “superavit falso” e as justificativas do governo para alterar a meta fiscal. O jurista informou que as pedaladas fiscais podem somar R$ 53 bilhões, com as manobras contábeis do governo em 2015.

Ao iniciar sua fala, Reale Júnior fez um desagravo aos familiares dos que morreram nas mãos do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015). Ele disse lamentar que o pedido de impeachment tenha servido para “uma homenagem a um torturador”. No dia 17 de abril, na votação do impeachment na Câmara dos Deputados, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) homenageou o coronel Ustra, ao votar pela abertura do processo de afastamento da presidente Dilma. Reale Júnior informou que já trabalhou atendendo sobreviventes e familiares de vítimas da ditadura militar, e que ouviu vários relatos de “cenas de terror”, em casos de tortura, desparecimento e morte.

Com informações da Agência Senado.

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