Remanso: prefeito perde foro em processo por uso irregular de verba pública

(Foto: Reprodução)

José Clementino de Carvalho Filho, o Zé Filho (PSD), prefeito de Remanso (BA) perdeu o foro privilegiado em um processo no qual é acusado de irregularidades no emprego de verbas públicas. O crime teria acontecido em 2008, quando o prefeito já exercia a função de gestor no município.

Em decisão publicada na terça-feira (23), a desembargadora Ivete Caldas entendeu que as acusações contra o prefeito se referem à outra gestão, portanto Zé Filho não terá direito ao foro privilegiado – que traria o caso para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Caldas levou em conta o entendimento colocado em prática desde maio de 2018, quando  o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os gestores somente têm direito ao foro especial quando os supostos crimes ocorram no atual mandato e sobre questões ligados à mesma gestão. (Com informações do Bahia Notícias).

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