Saiba o que aconteceu essa semana no Senado 2

Senadores reunidos

Vetos

Em sessão na noite desta terça-feira (15), o Congresso Nacional decidiu manter os cinco vetos da pauta. Os parlamentares mantiveram os três vetos parciais (vetos 48, 49, 50 /2015) que tratam, respectivamente, da desaposentação, da cobrança das bandeiras tarifárias e do direito de resposta contra conteúdo ofensivo na mídia. Também foram mantidos os dois vetos totais (51, 52/2015) a projetos de lei que tratam, respectivamente, da redução do período de obrigatoriedade da declaração de atividade da empresa perante a junta comercial e da regulamentação do exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braile.

Código de Processo Civil

O Senado aprovou na terça-feira (15) projeto que altera dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).  A proposta (PLC 168/2015) reverte parte das alterações introduzidas pela nova legislação, como o fim do juízo prévio de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. Já a obrigatoriedade de os processos serem decididos em ordem cronológica mudou para “preferencial”. O texto aprovado também limita o saque de valores pagos a título de multa, pela parte contrária, ao trânsito em julgado da ação. Entre os dispositivos revogados pelo projeto estão a possibilidade de julgamento por meio eletrônico dos recursos e dos processos de competência originária que não admitem sustentação oral e diversas hipóteses de cabimento de agravos e embargos no STF e no STJ.

MP 690

O Senado aprovou na quarta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 690/2015, que aumenta o tributo sobre as chamadas bebidas quentes. A MP aumenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nos vinhos, mas com redução do percentual a cada ano (de 6% em 2016 para 5% em 2017), e fixa o teto de 17% para a tributação sobre a cachaça. A matéria agora segue para sanção da Presidência da República.

Rejeitada ampliação de atribuições do BC

O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei do Senado 477/2011- Complementar, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que ampliava as atribuições do Banco Central. O texto dava ao BC a competência de estimular o crescimento econômico e a geração de empregos, além de seu objetivo atual de controle da inflação e garantia da estabilidade monetária.

Jogos de azar

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que trata da Agenda Brasil, concluiu na quarta (16) a votação favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. A proposta autoriza o funcionamento no Brasil de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho. O texto aprovado foi substitutivo proposto pelo relator, senador Blairo Maggi (PR-MT). O projeto será encaminhado para exame da Câmara, a menos que haja recurso de pelo menos nove senadores para que a decisão final seja em Plenário.

CPI do Futebol

O presidente licenciado da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, depôs na quarta-feira (16) na CPI do Futebol. Ele afirmou que as investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da Federação Internacional de Futebol (Fifa) vão provar que ele não está envolvido em esquemas de corrupção. Mas o presidente da CPI, senador Romário (PSB-RJ)acusou Del Nero de ter mentido.

Inflação

A política monetária opera com defasagem e, no momento, o país está sendo impactado pelos preços administrados e pelo choque do preço relativo da moeda estrangeira  em relação ao real. A afirmação é do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que na terça (15) participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Tombini procurou desatrelar o aumento da inflação da política monetária e lembrou que seus efeitos são de médio e longo prazos.

Combate a dengue

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira (16), o ministro da Saúde, Marcelo Castro, afirmou que já foram mobilizados 300 mil agentes de saúde para exterminarem os criadouros do mosquito da dengue em todo o território nacional. Além da dengue, o mosquito também pode transmitir febre chikungunya e zika viris, o último é pela primeira vez associado a casos recentes de microcefalia.

Ciências sem Fronteira

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) recomendou que o Programa Ciência sem Fronteiras deve ser transformado em política de Estado. A sugestão foi feita na terça-feira (15), durante a leitura de relatório sobre políticas públicas voltadas à formação de recursos humanos para ciência, tecnologia e inovação.

MP 695

A comissão mista de senadores e deputados aprovou, na terça-feira (15), o relatório à MP 695/2015, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, bem como suas subsidiárias, a adquirir participação em instituições financeiras. A permissão é válida até 31 de dezembro de 2018 e os dois bancos públicos deverão seguir as mesmas regras da Lei 11.908/2009.

Mineração

Propor uma CPI Mista para apurar as condições das barragens de contenção de rejeitos das atividades de mineração foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que na terça-feira (14) discutiu o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), ocorrido em cinco de novembro. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o defensor da criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Redução de pena

Após muita polêmica, senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) determinaram, na quarta-feira (16), que Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá avaliar o projeto de Lei do Senado (PLS)117/2014. O projeto permite a redução da pena do preso doador regular de sangue levou à mudança na tramitação da proposta. Após avaliação da CAS, matéria volta a CCJ em decisão terminativa.

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