Saiba o que aconteceu essa semana no Senado

Senadores reunidos

Orçamento

O Congresso aprovou na quinta-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. O texto promove cortes de gastos em programas sociais e órgãos federais para cumprir a meta de superávit fiscal de 0,5% do PIB. Ele inclui, entre as receitas estimadas, R$ 10,1 bilhões a serem arrecadados com a eventual recriação da CPMF.

Antes, o Congresso votou a LDO para 2016. A lei norteia a elaboração do Orçamento. O texto aprovado estima um superávit fiscal de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões. Deste total, R$ 24 bilhões devem ser economizados pela União, e o restante pelos estados e municípios.

Rito do impeachment

Na quinta-feira (17), por nove votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu estabelecer um novo rito para o processo de impeachment. Saíram vencedoras as teses do ministro Luís Roberto Barroso. A maioria dos ministros decidiu que o Senado deve votar a admissibilidade, por maioria simples, e pode arquivar um processo de impeachment já autorizado pela Câmara. O resultado foi saudado em Plenário pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelo 1º vice-presidente, Jorge Viana, por “resgatar o papel constitucional do Senado”.

Conselho de Ética

Foi aberto na quinta-feira (17) o processo contra o senador Delcídio Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O relator será o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Delcídio está preso em decorrência da Operação Lava Jato. No mesmo dia, foi arquivado processo contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por acusações feitas por um deputado estadual no Amapá.

Balanço do ano

O presidente do Senado, Renan Calheiros, fez um balanço das atividades do Senado em 2015 na última sessão plenária do ano. Para ele, que enumerou as iniciativas aprovadas, o Legislativo “não se omitiu e procurou de todos os modos dar a sua contribuição ao Brasil, em um ano atípico que nem começou nem terminou, marcado pelo empuxo da crise política e arruinado pelos temores econômicos”

Repatriação de recursos

Projeto que regulariza recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal (PLC 186/2015) foi aprovado no Senado, na terça-feira (15).  Será cobrada alíquota de 15% do imposto de renda mais multa de igual percentual, totalizando 30% de tributos para quem regularizar o patrimônio não declarado no exterior. O contribuinte ficará isento de todos os demais tributos federais e penalidades aplicáveis por outros órgãos regulatórios que poderiam ter incidido até 31 de dezembro de 2014. Item polêmico do texto permite anistia de crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas, descaminho e uso de documento falso.​ O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse que a presidente da República, Dilma Rousseff, vetará os dispositivos polêmicos, introduzidos pela Câmara dos Deputados.

PPA

O Congresso aprovou na quarta (16) o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, com orientações para toda a legislação orçamentária do próximo quadriênio. O texto destina R$ 8,2 trilhões em investimentos públicos no período. Para o ano que vem, prevê crescimento do PIB em 0,2% e inflação reduzida para 5,4%.

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