Sancionada lei que aumenta licença maternidade de 4 para 6 meses para mãe de bebê com microcefalia

Mães de bebês com microcefalia e sequelas neurológicas relacionadas a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti terão licença maternidade remunerada de 180 dias.

O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou lei em que lista medidas de vigilância e controle do mosquito transmissor do vírus da dengue, da chikungunya e da zika. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União da última terça-feira, 28.
Pelo texto, mães de bebês com microcefalia e sequelas neurológicas relacionadas a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti terão licença maternidade remunerada de 180 dias.
Segundo o documento, a ampliação do direito aplica-se para trabalhadoras contratadas por regime de CLT. Hoje, a licença é de quatro meses.
A proposta, no entanto, não foi aprovada na íntegra. Ele retirou do conteúdo aprovado pelo Congresso a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre repelentes, inseticidas, larvicidas e telas de mosquiteiro em geral.
Temer vetou “dispositivos que instituem benefícios e incentivos de natureza tributária que não atendem às condições estabelecidas pelo artigo 14 da Lei Complementar Número 101, de 2000 (LRF), e não se fazem acompanhar dos necessários dimensionamentos do impacto tributário sobre a arrecadação

Deixe uma resposta