(Foto: Ilustração)
Todos os anos, o microempreendedor individual (MEI) deve fazer a declaração anual simplificada (DASN-SIMEI), que é uma espécie de imposto de renda da pessoa jurídica, e enviar ao Governo Federal. A documentação deve incluir todo o faturamento do ano, sendo menor ou igual a R$81mil. O prazo final é 31 de maio. Em Pernambuco, o Sebrae movimenta todo o mês com ações voltadas para a categoria, com capacitações, palestras, atendimentos e ajudando na execução dessa e de outras obrigações. Entre as atividades da instituição está a Semana do MEI, que acontece de 20 a 24 deste mês.
De acordo com Leonardo Carolino, coordenador Sebrae, o estado de Pernambuco conta com uma forte rede de atendimento ao MEI. Além do próprio Sebrae, o Governo do Estado mantém o Expresso Empreendedor – por meio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (SEMPETEQ) – e cada prefeitura oferece sua Sala do Empreendedor ao município, ambas com programação fixa para a categoria.
“A declaração anual do MEI é uma das obrigações dessa categoria empresarial. Todo microempreendedor individual que esteve em atividade no ano passado, até 31 de maio de 2019, tem que fazer essa declaração. Caso não entregue no prazo o empresário pode receber uma multa. Os empreendedores que deram baixa no MEI também precisa fazer a declaração, mas em situação especial. Independente da situação, o sistema é bem simples, feito diretamente no Portal do Empreendedor ou no Portal do Simples Nacional, mas qualquer pessoa que tenha dificuldade de realizar esse procedimento pode procurar a rede de atendimento do Sebrae e nossos parceiros”, explica Carolino.
Semana do MEI
De 20 a 24 de maio, o Sebrae realiza o evento com apoio de parceiros e da rede de atendimento ao empreendedor em todo o estado de Pernambuco. Estão programadas mais de 70 palestras e oficinas gratuitas sobre como se tornar MEI, as obrigações da categoria, planejamento, crescimento empresarial, redes sociais para negócios, atração e conquista de clientes, além de atividades temáticas (para moda, varejo, construção civil, idosos, entre outros). O evento também conta com atendimento individual e consultorias personalizadas.
