A APLB Sindicato de Remanso (BA) deixou de participar de uma reunião com a secretária de Educação do município, na tarde de segunda-feira (11). Diante da ausência de justificativa da categoria, a gestão afirmou que encerrou as negociações que tratavam do reajuste do piso salarial na cidade.

Em nota encaminhada pela assessoria da Prefeitura de Remanso, a secretária Neila Regis disse que “por dever de clareza, resolvemos vir a público informar que está sendo encerrada a negociação”. Ainda segundo a titular da Educação, sempre houve diálogo, apesar do que a APLB informava ao público.

“A responsabilidade de conduzir a educação em Remanso exige atitude, trabalho, competência, serenidade e responsabilidade. Não há como manter aberto canais de diálogo com quem falta a compromisso e se recusa a conversar, prejudicando professores e alunos que poderiam vir a ter os descontos devolvidos e as aulas repostas de forma consensual”, pontuou.

Confira a seguir a nota da secretária:

“A Prefeitura Municipal de Remanso vem a público informar o encerramento das negociações estabelecidas com a APLB Sindicato, pois não foi possível chegar a um denominador comum.

Dando continuidade à pauta de negociações, foi agendada para hoje, 11 de abril de 2022, às 14:00, na sede da Prefeitura Municipal de Remanso, uma reunião com a direção local do Sindicato mas, de forma inexplicável, a reunião foi encerrada às 15:30 sem que os representantes da entidade tivessem comparecido.

Como todos sabemos, o processo de negociação pressupõe que as partes envolvidas sejam capazes demonstrar respeito para com os envolvidos e demonstrem a vontade de ceder em suas propostas iniciais com o objetivo de alcançar uma solução consensual.

No caso concreto, desde a divulgação do piso nacional do magistério para o ano de 2022, a APLB Sindicato vem defendendo a concessão de um reajuste linear de 33,24% aos professores municipais e, por isso, antes mesmo de apresentar uma pauta salarial de forma oficial, realizou um movimento paredista sob a alegação de que a Prefeitura de Remanso não estaria aberta ao diálogo.

Esta é uma informação que não corresponde a realidade.

Os motivos que levaram a administração municipal a retardar o início de qualquer negociação são de natureza contábil, fiscal e financeira, pois não seria lógico apresentar uma proposta antes de ter em mãos os números consolidados das finanças municipais em 2021, único ano disponível e confiável, posto que as informações relativas ao ano de 2020 foram enviadas de forma extemporânea e sem embasamento documental.

Tão logo foram concluídos os estudos, a Prefeitura Municipal de Remanso convocou a APLB para uma reunião e apresentou uma demonstração de que a concessão do reajuste linear pretendido por eles causaria o colapso fiscal das contas municipais, pois o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal seria ultrapassado e alcançaria quase 65% da receita corrente líquida.

Desde então, novas informações foram divulgadas sobre o assunto e, dentre elas, merece destaque o Parecer divulgado pela Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Município, para quem:

“A atualização prevista na Lei Federal nº 11.738/2008 refere-se apenas aos vencimentos dos professores que estejam fixados em valor equivalente ao piso salarial, com o objetivo garantir o valor mínimo a ser pago ao nível inicial da carreira do magistério, não podendo ser usada como fundamento para a concessão de reajuste para toda a categoria, conforme já sedimentado no julgamento da ADI 4167/DF pelo STF e em pareceres da AJU exarados nos processos TCM nºs 14855e20 e 00695e21”.

Acontece que, mesmo depois de ter acesso às informações detalhadas sobre as finanças municipais e de ter conhecimento da impossibilidade de atendimento do seu pleito, que é contrário ao defendido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, ainda assim a APLB insiste em exigir que o orçamento municipal seja comprometido para atender a sua pauta salarial, pois insiste em requerer um reajuste linear de 33,24% na remuneração de todos os professores que já recebem acima do piso nacional.

Mesmo diante desta postura intransigente, ainda assim agendamos uma reunião para tentar estabelecer uma negociação, entretanto, a ausência de representantes da APLB impediu qualquer diálogo.

Assim, por dever de clareza, resolvemos vir a público informar que está sendo encerrada a negociação.”