(Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez um alerta na noite de ontem (8) no Twitter a respeito do projeto de lei (PLN 4), que autoriza o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões. De acordo com ele, se o PL não for aprovado, o governo terá de suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. “Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf, Plano Safra…”, acrescentou o presidente em seu Twitter.Bolsonaro disse acreditar na “costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”, escreveu. A Comissão Mista de Orçamento adiou para terça-feira (11) a nova tentativa de aprovar o projeto

PLN 4

Projeto de Lei em tramitação, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 248.915.621.661,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A LOA 2019 alocou recursos no âmbito do órgão orçamentário “Programações Condicionadas à Aprovação Legislativa prevista no inciso III do art. 167 da Constituição”. Essas despesas serão custeadas por operações de crédito que excedem o montante das despesas de capital, exceção que a Constituição Federal, art. 167, III prevê desde que autorizada por maioria absoluta do Congresso Nacional. (Regra de ouro: vedação de realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas pelo Poder Legislativo por maioria absoluta).

Com informações do Jornal do Commercio