Senado: projeto de FBC prevê diminuição no prazo para retirada do nome de clientes da lista de inadimplentes

(Foto: ASCOM)

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou um projeto de lei no Senado Federal que prevê a diminuição do prazo para as empresas retirarem o nome de clientes em cadastros de inadimplência após o pagamento total do débito. O novo prazo seria de dois dias.

O texto também determina o prazo de dois dias úteis para modificações em erros de dados cadastrais, quando solicitado pelo consumidor.

FBC afirmou que a intenção do projeto de lei é adequar a atualização dos dados de cadastros de consumidores à realidade digital. Para o senador, o prazo que consta na legislação, cinco dias úteis, era necessário na época em que os cadastros não eram automatizados nem online.

“O prazo merece ser ajustado para acompanhar a velocidade das relações comerciais. A redução para dois dias úteis é uma medida necessária e urgente para reamoldar a legislação protetiva dos direitos do consumidor”, disse o parlamentar.

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