Senador Alvaro Dias vai ao STF contra manutenção dos direitos de Dilma Rousseff

(Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

Para o senador, o destaque feito por petistas e aliados é inconstitucional. (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

Um dia após a decisão do Senado pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o senador Alvaro Dias (PV-PR) protocolou nesta quinta-feira (1º) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação em separado sobre a inabilitação de Dilma para exercer cargos públicos. O argumento é de que o desmembramento seria inconstitucional.

“O mandado de segurança pretende extinguir os efeitos da segunda votação de ontem e eliminar esse precedente perigoso do mundo jurídico”, argumentou.

Para o senador, o destaque feito por petistas e aliados é inconstitucional. Alvaro Dias ressaltou que não houve discussão sobre a inconstitucionalidade do pedido depois que o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, declarou o Senado soberano para decidir sobre o tema.

“Essa deliberação ia ser por maioria simples. Portanto, o resultado da votação derrubaria o destaque. E nós não teríamos segunda votação. Seriam aplicados integralmente os dispositivos constitucionais que determinam perda de mandato e perda dos direitos políticos por oito anos”, afirmou, referindo-se ao fato de Lewandowski ter decidido monocraticamente votar o destaque, sem deliberação do Plenário.

No entendimento do senador, o mandado de segurança não poderia causar a anulação do afastamento de Dilma Rousseff. Entretanto, ele reiterou a possibilidade de a decisão do Senado gerar jurisprudência.

” Essa decisão pode sim ser utilizada pelo deputado Eduardo Cunha, a aplicação no caso dele é  possível, haverá certamente o pedido de separação das coisas também na Câmara dos Deputados, o fatiamento para a decisão sobre a cassação do mandato do parlamentar”, defendeu.

Fonte Agência Senado

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