O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) promove um ato em protesto nesta quarta-feira, 23, às 9h, em frente à Assembleia Legislativa de PE (ALEPE), com faixas e distribuição de uma carta aberta à população, para chamar atenção dos Deputados Estaduais, lideranças políticas de PE e também da sociedade, sobre os prejuízos da PEC32 que será votada no Congresso Nacional, e terá a participação importante dos deputados federais de Pernambuco.
Uma campanha massiva sob o lema “A PEC 32 FEDE” foi lançada recentemente pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), entidade nacional que representa a categoria em todo país. O objetivo é mostrar os retrocessos para os serviços públicos e para o funcionalismo caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), de autoria do Poder Executivo, seja aprovada pelo Congresso Nacional. Portanto nesta quarta-feira, 23, haverá ato promovido por diversas entidades nacionais e estaduais de todo funcionalismo público, manifestações que ocorrerão por todo o País, onde as entidades procuram demonstrar a tentativa do governo em enganar a sociedade com a narrativa de que a PEC 32 acabará com os abusos do setor público.
A campanha pretende mostrar que a PEC 32 abrirá espaço para perseguições políticas ao permitir a demissão de servidores a partir de critérios políticos e a contratação sem concurso público, o que implicará no estímulo à precarização dos serviços e à sua privatização em muitos casos. Além disso, a campanha denunciará o incentivo por meio da PEC à privatização de empresas públicas sem a consulta ao povo brasileiro, o que, certamente, comprometerá os serviços prestados ao cidadão, pois funcionários de carreira poderão ser demitidos e serem substituídos por pessoas sem capacitação no exercício dos cargos vagos.
De acordo com o presidente do Sinpol PE, Rafael Cavalcanti, a PEC32 vai provocar o desmonte do serviço público e afetará diretamente a os policiais civis de todo o Brasil. “Pra nós policiais essa PEC é um desastre e um desmonte do serviço público como um todo. É como se nós já tivéssemos serviços públicos de qualidade e pior inclusive para polícia, porque até então a polícia ainda não está estabelecida como um carreira típica de Estado. Essa reforma administrativa, por fazer com que os próximos servidores não entre mais no regime geral único, esvaziando o nosso sistema previdenciário, fazendo com que os policiais hoje ou no futuro próximo, tenham que pagar mais à
Previdência para manter suas aposentadorias, ou migrar para um plano de previdência complementar para poder manter o seu salário de hoje. Além de tudo, ela acaba com a licença prêmio, pode instituir uma redução de carga horária com redução de salário além de impedir enquadramentos, progressões, por exemplo. Portanto, é uma PEC que não serve para os policiais, não serve para o serviço público, conseqüentemente não serve para a população. É por isso que nós nos colocamos frontalmente contra, em conjunto com todos os sindicatos de polícia civil do país”, ressaltou Rafael Cavalcanti.
