O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (SINDSEMP) conseguiu na Justiça a suspensão imediata dos descontos previdenciários aos aposentados e pensionistas. A celeuma com a Prefeitura teve início no final de 2019, quando o Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei, aprovado e já em vigor.
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Desde abril a alíquota dos aposentados e pensionistas passou a ser de 14%, valor considerado injusto pelo SINDSEMP. Ainda na época da votação, o presidente do Sindicato, Walber Lins havia dito que buscar a Justiça seria um caminho, se não houvesse diálogo com o Executivo.
“O Poder Judiciário agiu de forma acertada ao deferir o pedido do SINDSEMP, pois além de reconhecer a ilegalidade dos descontos pretendidos pelo Município, garantiu a preservação dos direitos constitucionais inerentes aos aposentados e pensionistas”, destaca o advogado do SINDSEMP, Leonardo Aragão.
Segundo Walber, essa conquista é positiva aos associados. “Não poderíamos deixar o servidor aposentado que dedicou boa parte de sua vida à população de Petrolina, nem os pensionistas dos servidores já falecidos, e nem as suas famílias, desamparadas. Agimos como pensamos: de forma coletiva“, destaca.
O Blog Waldiney Passos entrou em contato com a Prefeitura de Petrolina para saber se o município recorrerá da ação, mas até o momento não tivemos resposta. Deixamos o espaço aberto ao posicionamento da gestão.
