STF concede prisão domiciliar ao deputado federal Daniel Silveira

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) vai para prisão domiciliar. A decisão veio neste domingo (14), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira também deverá utilizar tornozeleira eletrônica.

Moraes tomou a decisão ao analisar pedido de concessão de liberdade provisória, que foi negado. No despacho, de 13 páginas, o ministro proibiu Silveira de “receber visitas sem prévia autorização judicial”. Ele também não poderá fazer publicações em redes sociais, “inclusive por meio de sua assessoria de imprensa”. Silveira também não poderá conceder entrevistas.

O ministro também autorizou o deputado a participar remotamente — a partir da própria residência — das sessões da Câmara dos Deputados. Silveira foi preso em fevereiro desse ano após divulgar um vídeo defendendo o AI-5, instrumento mais duro da ditadura militar. Na gravação o deputado também pedia a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.

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