Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (26) proibiu o Senado Federal de divulgar dados sigilosos obtidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). A decisão dos ministros ratificou a liminar concedida pelo também membro do STF, Marco Aurélio Mello, determinando a retirada do conteúdo no site oficial do Senado de dados obtidos na quebra de sigilo bancário e fiscal na CPI mista dos Correios, em 2016.

O pedido foi feito em 2006 pela defesa dos donos e contador da empresa de cargas Skymaster Airlines, em razão de dados divulgados junto com o relatório da CPI dos Correios. A defesa alegou que a íntegra apresentava dados bancários cujo sigilo é protegido pela Constituição.

O julgamento de hoje durou apenas cinco minutos, na ocasião Marco Aurélio manteve seu voto da liminar e os demais ministros concordaram. Na justificativa, o ministro afirmou que dados sigilosos obtidos pela CPI “devem ser mantidos sob reserva, não cabendo divulgá-los”.