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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (2), por um placar de 7 votos a 4, a tese que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato e de outros processos criminais.
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A corte definiu entendimento de que os réus delatados devem apresentar as alegações finais, que configuram a última etapa de manifestações no processo, depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa por conhecer todas as acusações de que é alvo.
Dessa forma, processos em que delatores e delatados apresentaram as alegações finais simultaneamente podem vir a ser anulados. Agora, os ministros devem definir em que hipóteses isso ocorrerá.
Votos favoráveis à tese: Alexandre de Moraes; Rosa Weber; Cármen Lúcia; Ricardo Lewandowski; Gilmar Mendes; Celso de Mello; Dias Toffoli. Votos contrários à tese: Edson Fachin; Luís Roberto Barroso; Luiz Fux; Marco Aurélio.
Com informações do Diário de Pernambuco
