Pernambuco tem uma média diária de 71 denúncias de não pagamento de 13º

(Foot: Internet)

Dos dias 21 de dezembro de 2015 a 14 de janeiro deste ano, foram outros 363 casos, relacionados à segunda parcela (Foto: Internet)

De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE-PE), apenas nos primeiros cinco dias de dezembro foram registradas 358 denúncias relacionadas ao não pagamento da primeira parcela do 13º salário no estado. Por lei, a primeira parte do benefício deveria ter sido paga até o último dia útil do mês de novembro. Em média, até agora, foram registradas 71,6 denúncias por dia.

Nos próximos dias, o número deve aumentar exponencialmente, se comparado à progressão dos anos anteriores. O número já registrado representa um aumento de, no mínimo, 38% em relação à média registrada em 2015, que chegou a 51,7 denúncias diárias. Entre os dias 1º e 18 de dezembro do ano passado, foram 879 denúncias, contra 343 empresas, todas referente à primeira parcela do 13º.

Dos dias 21 de dezembro de 2015 a 14 de janeiro deste ano, foram outros 363 casos, relacionados à segunda parcela, que deve ser repassada aos funcionários impreterivelmente até o dia 20 de dezembro.

Em 2014, no entanto, o número era 55% menor em relação a 2015. Dos dias 2 a 19 de dezembro, a SRTE-PE contabilizou 566 denúncias de inadimplência do décimo terceiro, com média de 33,29 casos por dia. Entre os dias 22 e 29, que correspondem à segunda parcela da gratificação, foram outras 358 denúncias.

Paulo Câmara anuncia data de pagamento do 13º

PAULO CAMARA

Declaração do governador deve por fim as expectativas dos servidores após declarações do secretário (foto: arquivo)

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou na tarde desta segunda-feira (21) que o Estado pagará a primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais no próximo dia 30 e que a segunda ficará para o dia 20 de dezembro, no limite estipulado pela legislação para quitação da gratificação.

As informações passadas por Paulo Câmara devem por fim à expectativa dos servidores depois que o secretário Milton Coelho (Administração) veio a público, por duas vezes nos últimos 30 dias, declarar que o Estado não tinha arrecadado recursos suficientes para honrar o 13º dos servidores.

 

Pernambuco ainda não tem data para pagar 13º dos servidores. Prazo legal é 20 de dezembro

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Governador de Pernambuco, Paulo Câmara. (Foto: Internet)

O governo pernambucano ainda não tem data definida para pagar o 13º salário dos servidores estaduais. Por lei, o valor deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano. O secretário estadual de Administração, Milton Coelho (PSB), nesta quarta (16) afirmou que, “no momento em que o governo tiver uma data”, vai fazer um comunicado público. De acordo com o secretário, o governador Paulo Câmara (PSB) assumiu pessoalmente a questão do 13º.

Isso quer dizer que os R$ 256,6 milhões já embolsados em recursos da repatriação ainda não fecham as contas do 13º salário – que por lei deve ter a primeira parcela paga no dia 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro. Pernambuco ainda briga no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma outra fatia, igualmente de R$ 256,6 milhões, também do repatriamento.

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Temer diz que prefeitos podem usar valor da repatriação para pagar 13º salário

A Receita Federal arrecadou R$ 46,8 bilhões em impostos e multas com a repatriação de recursos (Foto: Internet)

A Receita Federal arrecadou R$ 46,8 bilhões em impostos e multas com a repatriação de recursos (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer postou um vídeo no Twitter ressaltando que parte do dinheiro arrecadado com a regularização de recursos de brasileiros e empresas que estavam no exterior, a chamada repatriação, irá para as prefeituras. Dirigindo-se aos prefeitos, Temer pediu que eles entrem em contato com o governo federal para descobrirem o valor que cada prefeitura terá direito até o fim do ano.

A Receita Federal arrecadou R$ 46,8 bilhões em impostos e multas com a repatriação de recursos, que serão repartidas entre a União, os estados e municípios.

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Deputada estadual quer posição do Governo sobre 13º salário dos servidores

Secretário afirmou que 13º não está garantido./ Foto: internet

Secretário afirmou que 13º não está garantido./ Foto: internet

Declarações do secretário estadual de Administração, Milton Coelho, sobre a situação financeira de Pernambuco renderam comentário da deputada Priscila Krause (DEM), durante a Reunião Plenária desta segunda (7). Na semana passada, Coelho afirmou à imprensa que o Estado não possuía recursos suficientes para garantir o pagamento do 13º salário aos servidores do Poder Executivo.

Para a democrata, a informação se opõe à apresentada, em outubro, pelo secretário da Fazenda, Marcelo Barros, durante audiência pública na Assembleia Legislativa. Na ocasião, a deputada perguntou ao gestor se o pagamento aos funcionários estaria assegurado. “Ele disse que sim, desde que não acontecesse uma queda brusca nas receitas”, rememorou.

“Registro meus cumprimentos ao secretário Milton Coelho pela sinceridade, mas fiquei surpresa ao ouvir que os recursos não estão garantidos”, disse. “Queremos um discurso único do Governo, uma resposta oficial em relação à situação do Estado, tanto para nós parlamentares quanto para os servidores.”

Pernambuco ainda não tem recursos para pagar 13º

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Milton Coelho criticou os movimentos grevistas, afirmando que entidades sindicais não “atentaram para o tamanho da crise que o país vive” (Foto: Internet)

O secretario de Administração de Pernambuco, Milton Coelho afirmou que o Estado não reuniu valores suficientes para o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais.

Há um mês, o secretário do Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, garantiu que os servidores do Estado iriam receber o 13º salário do ano. Na ocasião, o Stefanni afirmou que a situação das finanças de Pernambuco permitia essa previsão e chegou a afirmar que apenas se acontecesse “uma queda muito brusca na arrecadação” a quantia não seria paga.

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Em crise, Estados dizem não ter caixa para pagamento do 13º salário

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Antes de se preocupar com o pagamento do salário adicional, muitos Estados ainda precisam se empenhar para dar conta do contracheque dos próximos meses. (Foto: Internet)

Em meio à grave crise fiscal, os governos estaduais já preveem dificuldades para pagar o 13.º e o restante dos salários de servidores públicos até o fim do ano. Os Estados evitam admitir oficialmente que não há caixa para pagar o benefício, mas pelo menos sete de 24 unidades da Federação consultadas pela reportagem reconhecem que não há definição de como e quando o 13.º será depositado na conta de 2 milhões de servidores.

Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas, Bahia, Distrito Federal, Sergipe e Roraima não teriam, hoje, os recursos para honrar o compromisso, segundo os secretários de Fazenda. Alguns deles não conseguirão fazer o pagamento mesmo com a ajuda esperada do governo federal. Além do socorro do Tesouro, eles contam com a recuperação, mesmo que mínima, da economia – o que contribuiria para o aumento da arrecadação.

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