Igrejas do Nordeste vão ler nota após caso da menina de 10 anos estuprada

(Foto: Jonas Santos/Ascom PMP)

Conselho Episcopal Regional Nordeste 2 (Conser) emitiu nesta quarta-feira (19) uma nota sobre o aborto realizado em uma criança de 10 anos vítima de estupro, no último domingo (16), no Recife. O documento, que critica o procedimento realizado e fala sobre como o aborto é visto pela religião, será lido em todas as missas celebradas em igrejas dos Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do norte no próximo domingo (23).

“O aborto é, por definição, a extinção de uma vida humana em seu estado nascente e sabemos, pela razão e pela fé, que suprimir uma vida humana inocente é um mal nunca justificado. A dignidade humana é o princípio inspirador de todos os demais, é guia para as Ciências e para o Poder Público em todas as suas expressões. Impõe-se, portanto, permitir que a vida humana nasça e atinja a plenitude possível”, diz um trecho do comunicado.

Em outro, os bispos defendem que “o caso concreto da criança-mãe capixaba, dever-se-ia tentar preservar ambas as vidas, seja praticando as terapias disponíveis, seja monitorando de perto o progresso da gravidez, ou até mesmo antecipando o parto, assim que houvesse esperança de que a criança sobrevivesse.”

Leia a nota na íntegra:

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Aborto legal em menina estuprada no ES é ‘crime hediondo’, diz presidente da CNBB

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte, publicou em sua página no Facebook uma nota em que chamou de “crime hediondo” o aborto realizado na menina de 10 anos que foi estuprada pelo tio em São Mateus (ES), cidade a 218 km da capital Vitória.

“Lamentável presenciar aqueles que representam a Lei e o Estado com a missão de defender a vida, decidirem pela morte de uma criança de apenas cinco meses, cuja mãe é uma menina de dez anos. Dois crimes hediondos”, escreveu dom Walmor nesta segunda (17).

“A violência sexual é terrível, mas a violência do aborto não se explica, diante de todos os recursos existentes e colocados à disposição para garantir a vida das duas crianças”, completa. O procedimento, legal e autorizado pela Justiça, foi realizado em maternidade pública do Recife. O hospital que fez um primeiro atendimento à menina no Espírito Santo se recusou a fazer o aborto.

Pela lei brasileira, o aborto é autorizado em casos de gravidez resultante de estupro, desde que o procedimento tenha consentimento da gestante ou, em caso de incapaz, de seu representante legal.

Em entrevista à Rede Aparecida, o presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB, dom Ricardo Hoepers, reafirmou o posicionamento de dom Walmor ao dizer que o aborto não deveria ser feito. “Tínhamos condições de manter as duas vidas. Essa é a posição da Igreja”, disse.

“Brasil é o país da hipocrisia”, diz médico que interrompeu gravidez de menina de 10 anos sobre protestos

Segundo o médico Olimpio Barbosa, cerca de 50 interrupções de gravidez são feitas por ano no Cisam-UPE (Foto: Reprodução/Globonews)

O médico Olímpio Barbosa, responsável pelo procedimento que interrompeu a gravidez de uma criança de 10 anos que foi estuprada pelo tio, reagiu com indignação à manifestação na porta do hospital, tentando impedir que o aborto, autorizado pela Justiça, fosse realizado.

“Foi de tristeza, pessoas que defendem a vida chamando a criança de assassina, querendo fazer justiça dessa forma, logo em uma maternidade que acolhe mulheres em risco, fazendo barulho em um hospital com 104 mulheres internadas. Nunca passei por nada parecido”, frisou o médico, em entrevista à Bandnews.

A interrupção da gravidez aconteceu no último domingo, 16, no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam-UPE), em Recife, que é referência estadual nesse tipo de procedimento.

Segundo o médico, cerca de 50 interrupções de gravidez são feitas por ano no Cisam-UPE e é comum meninas de 11 a 12 anos procurarem assistência médica para uma gravidez vinda de uma violência sexual. “O mais importante é que ela não queria, foi torturada, obrigar uma criança a ter uma gravidez forçada é um absurdo”, disse.

O médico Olímpio Barbosa disse também que há uma “hipocrisia” no assunto de interromper gestações vindas de estupros. “A classe alta procura o aborto com maior frequência do que a classe desfavorecida. O Brasil é o país da hipocrisia. A defesa da vida é uma falácia. Se consideram que o embrião tem vida, deveriam estar nas portas das clínicas de reprodução humana, que descartam milhares de embriões”, pontuou.

Menina de 10 anos que foi estuprada e engravidada pelo tio deve receber alta nesta terça-feira (18)

(Foto: Paulo Paiva/DP)

A alta da criança de 10 anos submetida à interrupção da gravidez no Cisam, no Recife, está prevista para esta terça-feira (18). A menina chegou ao estado acompanhada de uma avó e de uma assistente social. Por enquanto, a família não está dando entrevistas. A criança contou que era abusada pelo o companheiro da tia dela há pelo menos 4 anos e nunca contou porque era ameaçada.

A criança era estuprada constantemente pelo tio e vive no Espírito Santo. A família teve autorização judicial para fazer o aborto. Segundo o artigo 128 do Código Penal, inciso II, “não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”.

Ainda assim, o caso foi analisado pela justiça do Espírito Santo, que autorizou o aborto. O procedimento, no entanto, foi negado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), porque a criança já estaria com cinco meses de gravidez.

Então ela foi levada para o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam-UPE), no bairro da encruzilhada, em Recife e causou confusão na tarde deste domingo (16). Grupos religiosos protestaram contra o aborto na frente da unidade de saúde.

A criança foi submetida ao procedimento de interrupção da gravidez nesta segunda-feira (17). A coordenadora de enfermagem do Cisam, Benita Spinelli, disse que, após a interrupção da gravidez e da curetagem, a previsão é de alta em 24 horas se tudo correr sem intercorrências, como sangramento. A criança já teve o esvaziamento uterino nesta manhã e passará pela curetagem.

O acusado do estupro está foragido.

Audiências para discutir descriminalização do aborto nesta sexta

(Foto: Ilustrativa)

Dos 53 expositores, entre pessoas físicas e organizações, que discutirão, hoje (3) e na próxima segunda-feira (6), a descriminalização do aborto no país, em uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), 33 apresentarão argumentos favoráveis à legalização do procedimento. Atualmente, no país, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de fetos anencéfalos ou caso a gestante esteja correndo risco de vida.

A organização Global Health Strategies, que antecipou o teor das falas da sessão, também apurou que 42% das arguições em defesa da liberação do aborto serão articuladas a partir de dados científicos. Do lado contrário, essa estratégia de persuasão será adotada por 1,9% dos participantes e mais da metade deles (55%) fará apresentações baseadas em princípios religiosos.

O levantamento constatou também que quase metade (43,7%) dos palestrantes é formada por especialistas da área jurídica, sendo que a maioria deles (82%) é a favor da descriminalização. A mesma opinião prevalece entre os especialistas da área da saúde.

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Feto é encontrado no banheiro da UPA de Juazeiro

(Foto: Ilustrativa)

Por voltas das 23h40 desta quinta-feira (12), uma guarnição da 75ª Companhia Independente da Polícia Militar de Juazeiro (BA), foi acionada para atender uma ocorrência na UPA do bairro Castelo Branco, naquela cidade.

Ao chegar ao local, foi constatado que um feto morto estava dentro do banheiro da Unidade de Pronto Atendimento. O local foi isolado e o Departamento de Polícia Técnica foi acionado para recolhimento do material e realização de exames periciais.

A polícia não informou se a pessoa que deixou o feto no banheiro teria sido identificada.

Pesquisa aponta que 59% dos brasileiros são favoráveis ao aborto em caso de estupro

(Foto: Ilustração)

Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (4) aponta que 59% dos entrevistados se dizem “totalmente a favor” do aborto em caso de estupro. A pesquisa também revela quais casos o brasileiro é favorável ao aborto, ao ser confrontado com diferentes situações concretas vivenciadas pelas mulheres.

Entre os entrevistados, 81% dos participantes da consulta afirmaram que concordavam com a interrupção em, ao menos, um dessas situações: em caso de uma gravidez não planejada; falta de condições para criar; no caso de meninas com até 14 anos; se o feto for diagnosticado com alguma doença grave ou incurável; se a mulher correr risco de vida ou caso ela tenha ficado grávida após ser vítima de um estupro.

Se a mulher correr risco de morte na gestação e/ou no parto, o índice passa para 48%. O número chega a 41% quando o feto for diagnosticado com alguma doença grave e incurável, como quando a mulher contrai zika durante a gestação, comprometendo o desenvolvimento neurológico do bebê.

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“Nenhuma proposta que proíba o aborto em casos de estupro passará pelo plenário da Casa”, diz Rodrigo Maia

(Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta sexta-feira (11) que nenhuma proposta que proíba o aborto em casos de estupro passará pelo plenário da Casa. Maia ainda ponderou que é preciso tomar cuidado com a análise do texto.

O presidente, no entanto, adiantou que se ficar entendido que a proposta dá margem para a proibição do aborto em casos de estupro, não deve avançar no plenário. Mais cedo, o presidente também postou em sua conta do Facebook que “proibir aborto em caso de estupro não vai na Câmara”.

“Eu acho que tem que se tomar cuidado em analisar o texto porque tem duas posições, uns que acreditam que o texto de forma nenhuma veda a excepcionalidade [do aborto em casos de estupro] e tem outro campo que acredita que esse texto vai inviabilizar. Temos que ter muita paciência, nós não vamos entrar nesse tema sem ter muita clareza de que essa questão não vai estar prejudicada de forma nenhuma. (…) Nós vamos ouvir alguns juristas para que, se chegar ao plenário, que chegue com tudo esclarecido e em hipótese nenhuma essa questão [ aborto em caso de estupro] tenha nenhuma vedação”, declarou.

Rodrigo Maia envia ao STF parecer contra à descriminalização do aborto

(Foto: Internet)

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinião contrária a descriminalização do aborto. O documento foi anexado a uma ação apresentada em março pelo PSOL que pede o fim da punição para mulheres que realizam o aborto com até três meses de gravidez.

Em parecer entregue na semana passada, o parlamentar considerou que a atual legislação brasileira – que permite a interrupção da gravidez somente em caso de estupro, risco de vida para a mãe e feto anencefálico – “representa a vontade do povo”, já que diversas propostas de mudança ainda não foram aprovadas pelo Legislativo.

“A descriminalização da conduta, se for o caso, deverá ocorrer por intermédio do Poder Legislativo. Ressalte-se que, quando teve a oportunidade de apreciar essa matéria, ao analisar o projeto de lei 1,135, de 1991, a Câmara dos Deputados rejeitou a descriminalização do aborto, considerando a proposta inconstitucional e inoportuna no mérito”, diz o parecer enviado pelo presidente da Câmara.

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Temer defende discussão do aborto no Congresso

(Foto: Internet)

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer afirmou que a descriminalização do aborto é assunto que deve ser discutido no Congresso Nacional, e não pela via judicial.

O posicionamento do presidente foi enviado após a ministra Rosa Weber ter solicitado que ele se manifestasse em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que contesta os artigos 124 e 126 do Código Penal e pede que o aborto seja descriminalizado até a 12ª semana de gestação.

Representado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, Temer valeu-se de um conceito desenvolvido pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, o de “desacordo moral razoável”, para argumentar a invalidade da ADPF.

Para o presidente, a falta de consenso moral, filosófico e religioso acerca do tema é tamanha que somente o Congresso, enquanto representante da diversidade da sociedade brasileira, seria a instituição habilitada a discuti-lo, apaziguando as diferentes visões sobre o assunto.

Fonte EBC

Nova ação protocolada no tribunal pede que o aborto deixe de ser considerado crime

(Foto: Ilustração)

O debate em torno da legalização do aborto no Brasil, voltou a ganhar atenção esta semana devido as ações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e julgadas pela Corte. Uma nova ação protocolada no tribunal pede que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação.

Outra pauta da Corte neste ano o tema do aborto em caso de contaminação da mãe com o vírus Zika. Por outro lado, tramitam no Congresso Nacional mais de 30 projetos sobre o assunto, a maioria deles restringindo as possibilidades legais para a prática.

A ação impetrada essa semana pelo PSOL e a ONG Anis ainda não tem previsão para julgamento. Já a ação da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), que trata da descriminalização do aborto em caso de infecção por Zika, já está pronta para julgamento. A relatoria é da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Entretanto, ainda não há data para entrar na pauta do plenário.

Com informações do EBC

Diocese de Petrolina realizará Marcha pela Vida em janeiro

A Diocese de Petrolina, realizará, no dia 14 de janeiro de 2017, a Marcha pela Vida. Partindo de uma iniciativa de Dom Manoel dos Reis de Farias, bispo diocesano, em sintonia com outras dioceses do Regional Nordeste II, o evento é uma resposta pública da Igreja Particular de Petrolina à resolução do Supremo Tribunal Federal, que permitirá a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Sendo a favor da vida e contrária a qualquer tipo de atitude que a denigra, a Igreja posiciona-se, amparada pelas palavras de Jesus: “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância!” (Jo: 10,10).

Em reunião organizada pela Comissão Diocesana da Pastoral Familiar, que coordenará os trabalhos, o assessor Padre Givanildo José esclareceu que é preciso defender a vida, sempre, devendo ser um compromisso de cada cristão. Trabalhando juntos, seremos mais fortes, ressaltou o padre.

A Marcha pela Vida será dividida em três momentos: às 17h, na Igreja São José, no bairro com o mesmo nome, antigo Alto Cheiroso, ocorrerá reflexões sobre o dom da vida e partilha de experiências de mulheres que optaram por não abortar seus filhos; às 18h, ocorrerá a Caminhada pela vida, com o envolvimento de todos os grupos, movimentos, pastorais e associações atuantes na Diocese e, às 19h30, na Igreja Catedral, Dom Manoel presidirá, juntamente com os padres da Diocese, a Santa Missa, concluindo esse ato em favor da vida.

Com informações da Pascom Diocesana

Ato público contra decisão do STF que descriminaliza o aborto até o 3º mês de gestação será realizado em Petrolina

ato-repudio-abortoUm ato público está sendo organizado em Petrolina (PE) para contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza o aborto até o terceiro mês de gestação. O protesto está previsto para acontecer no próximo domingo (4).

A concentração acontece na Orla I do município, a partir das 14h. Os organizadores estão convocando a população que é contra a decisão por meio das redes sociais.

Decisão

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última terça-feira (29), pela soltura de cinco médicos e funcionários de uma clínica clandestina, presos em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ), entendendo não ser crime a interrupção voluntária da gravidez até o terceiro mês.

 

Enquete: leitores divididos sobre permissão do aborto em casos de microcefalia

enquete-microcefalia-waldiney (1)O resultado de nossa enquete sobre a polêmica em torno da permissão do aborto em casos de microcefalia, mostra o quanto o tema esta dividindo as opiniões: 38% opinaram a favor, enquanto 36% discordam da possibilidade.

Apesar da maioria ter opinado a favor do aborto nestes casos, se somarmos o resultado dos que são contra constatamos que 50% dos participantes não concordam mesmo nesses casos específicos.

O aumento nos casos de microcefalia no Brasil reabriu o debate sobre aborto no país. Atualmente, no Brasil, só é permitido interromper uma gravidez em caso de risco à vida da mãe, quando a concepção foi resultado de um estupro ou quando o feto é anencéfalo.

De acordo com Projeto de Lei de autoria do deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE), a pena para quem cometer aborto em razão da microcefalia ou qualquer outra anomalia do feto, provocado ou consentido pela própria gestante ou por terceiros, com ou sem o aval da mulher, deve ser aumentada em um terço.

Projeto de lei prevê aumento de pena para aborto em caso de microcefalia

Grávidas

Autor do projeto do Estatuto da Família, já aprovado na Câmara dos Deputados, o deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) apresentou outra proposta polêmica à Casa. O projeto aumenta a pena no caso de aborto cometido em razão da microcefalia ou outra anomalia do feto.

Para o deputado, não é o aborto que resolve os problemas da sociedade, mas sim o Estado dar condições para uma vida digna. “Sou autor do projeto Estatuto da Família, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A intenção foi justamente criar um instrumento para as famílias poderem cobrar e ter acesso às políticas públicas. Quando uma criança nasce tem direito à saúde, educação, segurança, alimentação. Está na Constituição”, diz Ferreira.

O Projeto de Lei 4.396/2016, que altera o artigo 127 do Código Penal, prevê o aumento da pena em um terço até a metade quando o aborto for cometido em razão da microcefalia ou qualquer outra anomalia do feto, provocado ou consentido pela própria gestante ou por terceiros, com ou sem o aval da mulher.

A apresentação do projeto, segundo Ferreira, é uma reação “à tentativa de um movimento feminista, que quer se aproveitar de um momento dramático e de pânico das famílias, para retomar a defesa do aborto em nosso país”. A circulação do vírus Zika no Brasil e a associação da infecção em gestantes a casos de microcefalia em bebês reacendeu no país o debate sobre o aborto. Mas, para o deputado, a melhor forma de evitar o surto de microcefalia é combater o mosquito Aedes aegypti com medidas efetivas e criar mecanismos de prevenção junto à sociedade.

Um grupo composto por advogados, acadêmicos e ativistas prepara uma ação, a ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra o direito de a mulher de interromper a gravidez em casos de infecção pelo vírus Zika. “O que queremos garantir é que haja o acesso ao aborto livre de estigma, combinado ao acesso à informação sobre a infecção e a epidemia, para que as mulheres possam tomar a melhor decisão para si”, disse a antropóloga e pesquisadora Debora Diniz, que está à frente do trabalho.

Segundo ela, a ação está sendo preparada e deve ser proposta em breve, mas os detalhes sobre como seria estruturado o atendimento ao aborto legal nesses casos devem ser definidos pela política pública de saúde, assim como é hoje para as demais situações. O aborto é permitido no Brasil nos casos de anencefalia do feto, estupro ou se a gestante corre risco de vida.

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