Detentas relatam abusos sofridos na Cadeia Pública de Petrolina

Denúncia Petrolina Policial

8 de julho de 2020 às 13:00

Detentas relatam série de abusos sofridos (Foto: Google Street/Reprodução)

Agressões físicas e psicológicas. Comida vencida e retaliação a quem se recusar a comer a refeição estragada. Essa é a rotina das detentas na Cadeia Pública de Petrolina. Em carta encaminhada ao Blog Waldiney Passos elas relataram uma série de abusos praticados pelos agentes, com aval da direção.

“A gestora da unidade já vem de uma longa data obrigando todas a comer comida estragada, como se fossemos porcos. A última foi fazer uma sopa com os restos de uma feijoada, que inclusive já estava estragada. Todas nos recusamos a comer, porque ali era lavagem para porcos“, afirma a carta.

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Moro diz que Lei do Abuso de Autoridade é “atentado à magistratura”

Nacional Política

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Segundo Moro, é preciso criar salvaguardas para deixar claro que a norma não pode punir juízes pela forma como interpretam as leis em suas decisões./ Foto: internet

Segundo Moro, é preciso criar salvaguardas para deixar claro que a norma não pode punir juízes pela forma como interpretam as leis em suas decisões./ Foto: internet

O juiz federal Sérgio Moro criticou hoje (20) o projeto de lei que altera o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965). Durante uma palestra no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Moro considerou que a proposta é um “atentado à independência da magistratura”.

Segundo Moro, é preciso criar salvaguardas para deixar claro que a norma não pode punir juízes pela forma como interpretam as leis em suas decisões. “Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura”, disse o juiz.

O PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros. O texto prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos, por exemplo, caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais”, como ao submeter presos ao uso de algemas quando não há resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.

Durante a palestra, Sérgio Moro também disse que os processos não podem ser “de faz de conta” e que a lei deve ser aplicada de forma vigorosa para conter o “quadro de corrupção sistêmica” no Brasil.