Defensoria Pública entra com ação para retomada de visitas a presos na Bahia

Conjunto Penal de Juazeiro (Foto: SEAP)

A Defensoria Pública entrou com uma ação, solicitando a retomada da visita aos presos na Bahia. A ação civil pública destaca que isso é um direito dos reclusos e cabe ao Estado apresentar um plano de retomada, incluindo um cronograma.

O objetivo da ação civil pública é garantir o direito dos presos de manter contato, fisicamente, com os familiares. Além disso, a Defensoria alega que eles têm direito kits de higiene, alimentação e assistência religiosa. Em Pernambuco, a visitação está liberada desde agosto, mas com restrições.

Ao apresentar a ação, a DP-BA frisa que a proibição das visitas não levou em conta os impactos na saúde mental dos presos. “Quando o Estado segrega alguém, ele tem a obrigação de fornecer os meios para que as pessoas se vejam. Faz parte do processo. E estas pessoas, que estão há mais de seis meses sem contato com seus familiares, elas estão trabalhando. Porque quem pode se isolar nessa pandemia foi uma classe privilegiada. Se podem ser garis, limpar as residências de quem pode se isolar, não podem visitar seus parentes? É mais uma faceta do racismo”, esclarece o defensor público Maurício Saporito.

Por fim, a Defensoria alertou que pelo menos 16 unidades prisionais da Bahia não têm qualquer possibilidade de realizar videochamadas. Sendo assim, os presos estão sem contato com as famílias desde março, quando teve início a pandemia da covid-19.

Afogados da Ingazeira: MPPE ingressa com ação civil pública exigindo a reforma da cadeia pública e nomeação dos agentes de segurança penitenciária

(Foto: Internet)

Na última quinta-feira (14), 0 Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira (PE), ingressou com ação civil pública (ACP) na Vara Cível do município, contra o Estado de Pernambuco. A medida teve como objetivo a adoção das providências necessárias para reforma da estrutura e ampliação da cadeia pública; além da nomeação de novos agentes de segurança penitenciária, a fim de melhorar as condições de custódia dos presos e de segurança da população e servidores públicos da cidade.

“Ainda que os infratores estejam segregados da sociedade, por qualquer razão que seja, mantêm os reclusos seus direitos à integridade corporal e moral. Do mesmo modo, os funcionários que desempenham suas atividades em estabelecimentos penais e a população circunvizinha jamais podem perder seu direito à incolumidade física, moral e patrimonial”, descreveu o texto da ação civil pública, elaborado pelo promotor de Justiça André Ângelo de Almeida.

Segundo relatórios de inspeção e visitação realizados no estabelecimento prisional pelo MPPE, no último dia 12, não são disponibilizados no local serviços de assistência médica e assistência odontológica, nem há enfermaria; farmácia para fornecimento de medicamentos; assistências educacional, social ou psicológica. Além disso, segundo o documento, a estrutura física é de péssima qualidade e necessita, urgentemente, de reforma e modificações, como: melhoria no sistema de higiene; iluminação interna e externa; instalação de mais câmeras de segurança; garantia de que haja camas e colchões para todos os presos; entre outras.

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Juiz Federal marca audiência pública para tratar da contratação imediata de profissionais para HU de Petrolina

HU

O Ministério Público Federal propôs uma Ação Civil Pública – nº 0800411-77.2016.4.05.8308- contra Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco) e EBESERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) para que sejam as rés obrigadas a contratar o número de profissionais previstos no Edital nº 69, de 12 de maio de 2016, em sua íntegra, ainda que não obtenha êxito no presente concurso, por meio de seleção simplificada e/ou novo concurso sem prejuízo de indenização por danos morais coletivos.

Ao analisar os requerimento o Juiz da 17ª  Vara Federal, Arthur Napoleão Teixeira Filho, decidiu por designar uma Audiência Pública  para o dia 28/08/2016, às 9h, no Auditório da Subseção Judiciária de Petrolina (PE).

Segundo o magistrado o tema é de grande repercussão social,  por isso reputou prudente a designação da referida Audiência Pública, a fim de ampliar a participação popular nesta ação coletiva.

Condições para participar

Será facultado o comparecimento de qualquer pessoa, devendo observar as regras de acesso ao Fórum da Justiça Federal em Petrolina, será também oportunizada a manifestação das pessoas jurídicas elencadas no edital e de pessoas físicas que formularem, até 19/8/2016, requerimento solicitando sua participação, a ser remetido para o e-mail [email protected]

Da redação WP