Telegram assina acordo de adesão a programa do TSE

Aplicativo de mensagens Telegram

O Telegram assinou nesta sexta-feira (25) termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A parceria tem como objetivo combater os conteúdos falsos relacionados ao processo eleitoral e o sistema eletrônico de votação.

O acordo não tem implicações financeiras entre o Telegram e o TSE. Pelo termo, o aplicativo de mensagens se compromete a manter o sigilo necessário sobre as informações a que tiver acesso ou conhecimento no âmbito do TSE, salvo autorização em sentido contrário do tribunal.

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Justiça manda que governo explique, até segunda-feira (14), aumento nos combustíveis

A juíza Flávia de Macêdo Nolasco, da 9ª Vara Federal de Brasília, deu um prazo de 72 horas para que o governo federal se manifeste sobre o aumento do preço dos combustíveis anunciado na quinta-feira (10), pela Petrobras, e que passou a valer nesta sexta (11).

A ação civil pública foi ajuizada pelo Conselho Nacional do Transporte de Cargas (CNTRC), Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos e de Jundiaí e pela Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, que reúne 235 deputados e 22 senadores.

O despacho com o pedido de informações para que a Justiça Federal decida sobre a liminar foi feito nesta sexta-feira. O prazo para que o governo e a Petrobras se pronunciem termina na segunda-feira (14).

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MP/BA aciona município de Sobradinho para sanar irregularidades no sistema de esgotamento sanitário

(Foto: Internet)

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Sobradinho e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto para que a Justiça determine a realização de obras de implantação  de um sistema efetivo de esgotamento sanitário na cidade.

O sistema deve ser implantado em prazo que não seja superior a cinco anos e deve contemplar no mínimo 90% do Município. “Foram realizadas perícias por engenheiros sanitaristas pertencentes ao corpo técnico da Central de Apoio Técnico (CEAT) do MP, por meio das quais foram constatadas diversas irregularidades no sistema de esgotamento de Sobradinho”, destacou a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação.

Dentre as irregularidades encontradas estão a cobertura não integral dos domicílios do Município; a situação precária da operação e manutenção da única Estação Elevatória do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Sobradinho; destinação inadequada do esgoto sanitário sem o devido tratamento diretamente no solo e em corpos hídricos, promovendo contato entre gado e vegetais destinados ao consumo humano e o esgoto; e ausência de monitoramento da qualidade dos efluentes.

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SINDSEMP consegue suspensão de descontos previdenciários aos aposentados e pensionistas

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (SINDSEMP) conseguiu na Justiça a suspensão imediata dos descontos previdenciários aos aposentados e pensionistas. A celeuma com a Prefeitura teve início no final de 2019, quando o Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei, aprovado e já em vigor.

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Desde abril a alíquota dos aposentados e pensionistas passou a ser de 14%, valor considerado injusto pelo SINDSEMP. Ainda na época da votação, o presidente do Sindicato, Walber Lins havia dito que buscar a Justiça seria um caminho, se não houvesse diálogo com o Executivo.

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Em resposta a demanda jurídica de moradores, Compesa iniciará intervenções em Izacolândia

Equipes iniciarão obras na próxima semana (Foto: Ascom)

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) encaminhou hoje (17) uma nota ao Blog, respondendo a uma demanda dos moradores do Distrito de Izacolândia, em Petrolina. No começo da semana nós mostramos a mobilização deles para acionar a Justiça contra a Compesa.

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Moradores de Izacolândia vão acionar a Justiça contra Compesa

Na nota, a Companhia disse já ter visitado Izacolândia para “averiguar a situação do abastecimento”. A fim de melhorar a situação, nesta segunda-feira (20) equipes estarão no Distrito iniciando intervenções na parte alta da comunidade.

Enquanto os serviços não são concluídos, a Compesa afirma que “o local será atendido por meio de carro-pipa”. Confira a resposta da Companhia:

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Moradores de Izacolândia vão acionar a Justiça contra Compesa

Moradores de Izacolândia vão acionar a Justiça

Se na zona urbana de Petrolina a falta de água é constante, a situação é ainda mais crítica no interior. No Distrito de Izacolândia os moradores estão se organizando para acionar a Justiça contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Eles alegam que pela ausência de um serviço de qualidade são obrigados a pagar duas vezes: a conta da Compesa e a contratação de carros-pipa para não ficarem desabastecidos. Segundo o líder comunitário de Izacolândia, Júlio César, as ações estão sendo feitas de forma individual.

“Izacolândia passa por um grande problema de falta de água, a Compesa tem conhecimento. Ela fez um calendário colocando dois dias para cá e três para Lagoa Grande. Tem semanas que passa mais de oito dias. Quando chega não dá para encher os reservatórios de água“, contou ao Blog.

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