(Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados em breve votará o Projeto de Lei nº 3259/20. A matéria torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade (tecnologia assistiva) a alunos com deficiência, com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) ou superdotados.

A proposta prevê mais inclusão ao grupo citado e foi proposta pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O PL já tramita na Casa e trata os kits como um elemento para vencer a barreira da desigualdade e, assim potencializar a educação de todos.

O projeto prevê que o Ministério da Educação (MEC) deverá fornecer os kits, repassando a cada unidade. As escolas, por outro lado, terão que se adaptar e manter um relatório indical qual o recurso deverá ser adquirido. “Claro está que a aprovação da proposta é medida necessária e que traduz em ato de verdadeira justiça social”, afirmou Frota.